O Ministério Público de São Paulo denunciou em maio de 2012 o ex-prefeito Gilberto Kassb (PSD) por ter concedido incentivos fiscais ilegais às obras do Itaquerão, o novo estádio do Corinthians que deve ter as obras concluídas em dezembro de 2013. A promotoria entendeu que a redução de impostos constituiu uma grave infração.

A denúncia reiterou que os R$ 420 milhões de impostos reduzidos na construção do estádio violam princípios da legislação tributária brasileira. O promotor Marcelo Camargo Milani viu a medida adotada para baratear a obra alterando uma antiga lei municipal, que correspondia justamente às mudanças tributárias para incentivo de indústrias e estabelecimentos comerciais.

Para solucionar o imbróglio, a promotoria exigiu a cobrança dos impostos deduzidos do valor total da obra, além da aplicação de multas referentes ao incidente.

O montante em dinheiro chegaria a aproximadamente R$ 1,7 bilhão, sendo que a construção do estádio foi avaliada pela Odebrecht em R$ 830 milhões.

A ação civil impetrada contra Kassab, então prefeito de São Paulo, Corinthians e Odebrecht pelo promotor Marcelo Camargo Milani, poderia colocar em risco a realização do jogo de abertura da Copa do Mundo no Itaquerão.

Essa era a visão do advogado Antônio Salim Curiati Júnior, representante do vereador Aurélio Miguel (PR-SP). Em entrevista ao R7, em maio de 2012, Curiati lembrou que vem lutando contra a inconstitucionalidade e a impessoalidade do projeto desde 2010.

— O projeto corre todo o risco, pois não tem a mínima legalidade. Há a impessoalidade da Lei e a irregularidade da área. Isso [ação do Ministério Público] é decorrente das ações do Aurélio. Junto com a ação popular que impetramos e a juíza mandou arquivar sem discutir o mérito, nós fizemos uma representação ao Ministério Público com o mesmo teor da ação popular. O promotor está usando exatamente o mesmo teor.

No fim do ano passado, a juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, recusou, inicialmente, a denúncia, justificando que outras sedes da Copa receberam benefícios semelhantes e que não há nenhuma ilegalidade no acordo. O processo, no entanto, segue na Justiça.

Fonte: Esportes R7