O que há por trás da nova MP dos clubes?

Roberto Piccelli

Roberto Piccelli é advogado atuante em direito público e escreve sobre temas jurídicos e institucionais relacionados ao Corinthians.

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O que há por trás da nova MP dos clubes?

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Foto: Rodrigo Coca / Agência Corinthians

O assunto da vez é a Medida Provisória nº 671/2015, que institui um novo programa de financiamento dos débitos federais dos clubes de futebol, o chamado “Profut”. É mais uma tentativa de resolver um problema de muitos anos no país: a maioria dos clubes simplesmente não paga os tributos em dia, porque sabe que os órgãos públicos encarregados de cobrá-los jamais tocarão no seu patrimônio por conta , talvez, do receio da repercussão política negativa. Já imaginaram quão impopular seria o governo expropriar um Parque São Jorge? Até surge uma pequena penhora aqui e outra ali, mas nada que seja capaz de fazer com que os clubes andem na linha.

Na prática, é como se os clubes desfrutassem de uma espécie de isenção velada. Torná-los formalmente isentos, porém, geraria uma reação imprevisível da imprensa e da opinião pública. O resultado é um impasse permanente, enquanto as dívidas vão se acumulando em uma proporção exorbitante, o que , por sua vez, gera um natural desconforto tanto para o governo – visto como inerte diante desses números assombrosos – quanto para os clubes – cada vez mais endividados, ao menos no papel.

O governo bem que tentou equacionar o problema algumas vezes criando outros programas de refinanciamento dessas dívidas quase impagáveis. Como, porém, não criou nenhuma medida que penalizasse o clube mau pagador, também esses parcelamentos não adiantaram.

A Timemania foi muito alardeada como uma solução. Depois de uma grande mobilização do meio do futebol, foi criada uma espécie de loteria esportiva que usaria os nomes dos clubes. Parte do dinheiro arrecadado seria usada, em contrapartida, para ajudar a saldar os débitos em atraso. Como o dinheiro angariado foi muito menor do que o previsto, no entanto, o problema persistiu. A Timemania até continua, mas o endividamento só cresce.

O Congresso recentemente tentou incluir um novo projeto de renegociação das dívidas dos clubes em uma outra medida provisória, que tratava de um outro tema estranho ao futebol. O governo, que com a experiência deve enfim ter aprendido que só parcelar não resolve muito, travou a iniciativa por meio de um veto da presidente e se comprometeu a elaborar uma nova solução. É dela que estamos falando agora.

O propósito dessa nova MP – que ainda vai ser discutida e possivelmente alterada em parte no Congresso, onde os clubes e a CBF têm muita influência – é, diante desse histórico de absoluto desinteresse dos clubes em pagar os tributos em dia, estabelecer consequências no campo esportivo para os que não respeitarem o novo financiamento. Estão lá previstas sanções sérias, como a proibição de registro de novos atletas e até o rebaixamento. O governo espera, com isso, forçar os clubes a pagar em dia e, assim, por fim a essa incômoda dívida.

Por pressão do Bom-Senso, a MP também traz uma série de condições importantes – algumas muito discutíveis -, com o intuito de aprimorar a gestão do futebol no Brasil. Prevê que os clubes aderentes têm que tomar algumas medidas de transparência, inclusive por meio dos respectivos sites. Além disso, estabelece investimentos mínimos na base e no futebol feminino, limita o percentual do faturamento destinado ao futebol e não tolera atrasos nos pagamentos aos atletas – inclusive em relação aos famosos direitos de imagem, com os quais o Corinthians anda inadimplente.

Tudo isso será julgado por um Comitê Executivo que estará ligado ao Ministério do Esporte – o “Cefut”, que promete dar o que falar nos próximos anos. O órgão, cuja composição ainda será objeto de regulamentação, mas deverá contar com representantes do governo e da sociedade, embora não vá ter o poder de aplicar diretamente as sanções previstas na MP, terá muito poder no futebol, porque poderá condicionar a manutenção do clube no Profut à aplicação de medidas punitivas pelas entidades gestoras.

Ainda como fruto da influência do Bom Senso, o governo foi além e trouxe outras novidades na MP, como a proibição, para os clubes que venham a aderir ao programa, de participar de campeonatos geridos por entidades cuja diretoria não passe por alternância periódica – entre outros vetos e exigências dirigidos às confederações. A regra atingiria diretamente a CBF e a Conmebol e promete causar polêmica: a confederação brasileira defende que a medida significaria interferência governamental na gestão do futebol, o que não é tolerado pela Fifa. Na próxima coluna, na semana que vem, vamos abordar essa discussão.

Por enquanto, é importante que o Corinthians acompanhe tudo isso de perto para garantir que os seus interesses sejam ouvidos no Congresso e, paralelamente, que vá se adaptando para evitar problemas. O prazo para manifestar interesse em aderir ao parcelamento encerra-se no final de junho. Até lá, parte das condições do parcelamento já deverão ter sido cumpridas, como a quitação dos salários em atraso.

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Por Roberto Piccelli

Roberto Piccelli é advogado atuante em direito público e escreve sobre temas jurídicos e institucionais relacionados ao Corinthians.

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