Ainda sobre a MP do Profut: o que ainda pode mudar?

Roberto Piccelli

Roberto Piccelli é advogado atuante em direito público e escreve sobre temas jurídicos e institucionais relacionados ao Corinthians.

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Ainda sobre a MP do Profut: o que ainda pode mudar?

Laércio Oliveira (SD-SE) propôs obrigar os veículos de comunicação a chamar os estádios pelos seus nomes.

Foto: Agência Câmara

Na última coluna, comecei a falar sobre a MP do Profut, assinada recentemente pela presidente Dilma. Entre as novidades trazidas no projeto, está a proibição de que os clubes aderentes ao parcelamento participem de campeonatos organizados por entidades pouco democráticas, como a CBF e a Conmebol a partir de 2016.

O texto menciona que o clubes só poderão competir em torneios cujo organizador (i) preste contas, inclusive no site, (ii) garanta representação dos atletas nos órgãos deliberativos, (iii) assegure a autonomia do seu conselho fiscal e - o mais polêmico - (iv) limite os mandatos dos seus dirigentes.

Uma regra engenhosa ainda determina que os regulamentos desses campeonatos exijam de todos os clubes inscritos a obediência às condições que a medida provisória demanda daqueles que venham a aderir ao parcelamento. Ou seja, ppor essa regra, todos os clubes, mesmo aqueles que não tenham interesse em refinanciar suas dívidas fiscais, acabariam obrigados indiretamente a se ajustar ás normas do Profut.

Evidentemente, essa fórmula não agradou ao comando da CBF, que agora procura agir para promover alterações no texto. Ainda é possível mudá-lo no Congresso, já que as medidas provisórias são sujeitas à aprovação pelas duas casas do Legislativo e podem ser emendadas em qualquer uma delas antes de se tornarem definitivas, na forma de lei.

Por conta do teor original do texto, porém, já se ouve nos corredores que, se ele ficar como está, a Fifa poderia anunciar punições ao futebol brasileiro, por entender a iniciativa como uma interferência governamental na gestão do esporte. Esse risco, de fato, existe. E a razão aqui não é jurídica. É puramente política. Embora pareça estranho que o governo não possa estabelecer regras pensadas para moralizar o futebol dentro do seu próprio território, na prática, a Fifa é tão poderosa que pode peitar qualquer país do mundo que pretenda contrariar os seus interesses com medidas simples, como a exclusão da seleção e dos clubes de competições internacionais. Fez isso recentemente com França e Inglaterra. Que dirá com o Brasil!

Resta saber se a Fifa comprará mesmo essa briga da CBF e da Conmebol - e isso se a medida provisória vier mesmo a ser aprovada sem grandes mudanças. Por enquanto, quem se move nos bastidores é a CBF. E seus tentáculos no Congresso não são pequenos.

Não é por acaso que a imprensa tem noticiado a disputa acirrada entre a confederação e o Bom Senso para indicar o parlamentar que vai ficar encarregado de relatar a MP. O relator terá muito poder nessa história, porque presidirá toda a discussão a respeito das propostas de mudança feitas pelos parlamentares. Fala-se, atualmente, no Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que foi recentemente autor de uma proposta bem diferente dessa da MP do Profut. Se o seu nome se confirmar, muito do texto original deve se perder.

Independentemente de quem venha a ser o relator, porém, já existem também propostas de emenda à MP em que o Corinthians deve ficar de olho. O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), por exemplo, parece ter ouvido as preces da Fiel. Sua proposta vem para resolver um problema que incomoda há tempos o corintiano. Seria inserido no texto um dispositivo que obrigasse a imprensa a chamar os estádios pelos nomes atribuídos pelo clube. Como quem acompanha o dia-a-dia do clube sabe, a medida naturalmente facilitaria a negociação dos direitos do nome da nossa Arena. Seria uma mão na roda.

Agora, nem tudo são flores. Por uma outra proposta, essa de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), seriam criados critérios obrigatórios e "mais equitativos" para as cotas televisivas. Segundo a fórmula por ele sugerida, metade da cota seria divida por igual, um quarto seria distribuído conforme o desempenho no último campeonato e apenas um quarto conforme a audiência dos clubes. É fácil perceber como o Corinthians, grande estrela da audiência do futebol, sairia prejudicado.

Temos mais do que nunca cobrar da diretoria que faça valer os interesses do Corinthians. Antes que tudo seja levado à votação, ela precisa identificar os pontos que dizem respeito diretamente ao clube e organizar a articulação política. Como a torcida é muito grande, uma forma de pressionar seria discutir tudo isso publicamente, como se tentou fazer recentemente com a questão dos CIDs. Só não é tempo para cochilar. Precisamos mostrar força, com as armas que temos.

Não que uma derrota no Congresso seja o fim do mundo. É só o primeiro tempo. Se não conseguir impedir lá uma aberração como a da equalização das cotas, ainda será possível, por exemplo, pressionar a própria presidente - dotada de poderes para vetar qualquer alteração no texto original. E, no caso específico dessa ideia escabrosa das cotas, embora fosse ótimo, até por uma questão de segurança jurídica e planejamento financeiro, que ela ficasse pelo caminho logo, caso não fique, não faltarão argumentos para que a sua validade seja depois questionada na Justiça.

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Por Roberto Piccelli

Roberto Piccelli é advogado atuante em direito público e escreve sobre temas jurídicos e institucionais relacionados ao Corinthians.

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