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Comentário de welber em "Se atrasar os impostos, cai - diz secretário"

welber

Welber Baima

Huummm, mais uma lei que a ser aplicada pela metade. Concordo com a possibilidade de Refis, só que não existe impedimento jurídico ou Legal para que os clubes venham a aderir a ele pela Lei atual, o que torna a uma Lei que trate do assunto especialmente em relação a Clubes de Futebol, no mínimo discutível do ponto de vista constitucional, visto que contrariam o princípio da Igualdade (art. 5º da CF), e com tais discussões, Difícil rebaixar um clube com base em uma lei dessas sem que ele volte por liminar, o que pode criar um Campeonato Brasileiro especial, só com departamentos jurídicos dos Clubes.

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