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@paulo.52 em 27/03/2017 às 15:58
São uma forma de incentivo a projetos comerciais, industriais ou de serviços, concedidos pela PMSP às empresas que investirem na Zona Leste de São Paulo.
No caso da Arena, foram emitidos 420 milhões de reais, reajustáveis até a data da fruição, pelo IPVA (a Lei para a Arena é de 2011, baseada numa anterior, mais geral, de 2007), mas ainda não são passíveis de fruição, por conta da não-liberação pela Prefeitura, em razão de ação judicial em curso contra a concessão do incentivo, movida por um Promotor clubista do Ministério Público do Estado de São Paulo (já perdeu em 1ª Instância e deve perder no Tribunal de Justiça).
Não há vedação para o repasse, pelo Consórcio que administra a Arena, a pessoas físicas, já que prevê abatimento de IPTU, mas acho improvável que isso ocorra porque não interessa ''picar'' esses CID's entre muitos interessados (imagino que o Consórcio repassará os CID's a grandes empresas, para fazer caixa rapidamente, e terá que fazê-lo com deságio, ou seja, a empresa tem 1 milhão de reais em débitos de IPTU ou ISS, e compra 1 milhão de reais de CID's, para abater essa dívida, pagando 800 mil reais ao Consórcio, por exemplo).
Ainda não sabe de quanto será o deságio. Ou seja, se tivermos, hoje, 500 milhões (420 + reajuste pelo IPVA, desde 2011) em CID's, o Consórcio terá a receber, necessariamente, menos que isso. No exemplo que eu dei, o deságio foi de 20%, mas isso é negociável entre o devedor interessado e o Consórcio.
Não sei se pude esclarecer.
Isso é uma lei da prefeitura que serve para incentivos na região da zona leste...só pessoas jurídicas podem comprar, e servirão para abatimentos de impostos municipais
@adecan em 27/03/2017 às 14:30
Pelo que eu to sabendo só empresa pode adquirir. Tenta entrar em contato com a prefeitura para maiores informações.
@coalafiel em 27/03/2017 às 14:29
Se não me engano, apenas pessoa jurídica pode usar os Cids. Acho os Cids muito melhor que o NR no quesito pagamento da arena. Pois a grana, em tese, poderia vir em pouco tempo, e não diluída ao longo dos anos, como é o caso do NR. Precisa desenrolar logo esta situação judicial dos Cids, para ocorrer a sua liberação.
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