Caso Zeca explicado por um jurista (eu)

Fórum do Corinthians
Tópico Lendário Entenda as regras

André #304 @andre.felipe24 em 13/03/2018 às 16:45

O Zeca está pedindo uma rescisão indireta de contrato de trabalho, pois não recebeu o pagamento do FGTS, nos anos de 2014 e 2015 e alega ter sido agredido após o empate em 1 x 1 do Santos contra o Sport. Esse direito está previsto no Art. 483, alíneas c e d da CLT.

Explicando de uma forma bem simples para vocês:

A rescisão indireta ocorre quando o empregador (patrão) comete uma falta grave descrita no Art. 483, nesses casos o empregado (trabalhador) procura o Justiça para que seja o contrato seja findado (encerrado) como se ele (empregado) tivesse sido demitido SEM justa causa. Isso acontece, pois a Justiça do Trabalho entende que nesses casos o empregado é forçado a sair do emprego por não tem boas condições de trabalho, dessa forma não pode ser penalizado ao sair da empresa, pois ele não está saindo porque quer, mas sim devido as faltas cometidas por seu patrão.

Traduzindo de forma breve: o Santos não pagou o FGTS do Zeca ao não fazer isso, o Zeca tem direito de pedir que o contrato seja encerrado e ainda receber TODAS as verbas trabalhistas como se tivesse sido botado pra fora SEM justa causa.

O problema é que, caso o juiz entenda que não houve nenhuma falta do empregador (patrão), o contrato é acabado da mesma forma e é como se ele tivesse se demitido, nesse caso, SIM ELE DESCUMPRIU O CONTRATO, pois pediu para sair do Santos antes do término do contrato.

Aqui a única coisa que pesa seria o contrato celebrado entre Santos e Zeca, onde os mesmos previram multa em caso de quebra do mesmo. Ao meu ver, enquanto jurista, se o Santos não pagou as verbas trabalhistas do Zeca e por conta disso ele conseguiu a Rescisão Indireta do contrato de trabalho, não apenas o Zeca não quebrou o contrato, como quem o fez foi o Santos, pois se o contrato foi rescindido (acabado) por culpa do Santos, então ELE que deve pagar ao Zeca o valor referente a quebra de contrato e não o contrário.

De toda forma o Corinthians deve se precaver de todas as formas, assinar o contrato nos moldes do Scarpa, como já foi dito algumas vezes por aqui, para que em caso de improcedência da ação, o Zeca e seu empresário venham a arcar com a multa, não o Corinthians.

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Willian Moraes #344 @willian.moraes5 em 14/03/2018 às 13:33

Quem negativou é são paulino

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Julio Lima @julio.lima3 em 14/03/2018 às 13:32

André, um advogado falou na ESPN que em caso de vitória do Santos, o Corinthians é o responsável pelo pagamento da multa, o que o clube pode fazer é cobrar o atleta e os empresários, mas neste caso acho impossível eles realizarem o pagamento.
Outro ponto citado pelo seu colega é que o Zeca obteve a liminar apenas no TRT, em duas ocasiões anteriores não foi concedida, isso mostra que a situação é mais abrangente e complicada do que parece.

Confio no jurídico do clube porque caso contrário será uma bomba.

Luciano Aguiar #7.816 @luciano.aguiar em 14/03/2018 às 13:31

Quer dizer que ele está no seu direito e se eles quiserem 50 MILHÕES pode vender o clube porque o que vai acontecer é realmente isso

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Fabiano Hans #4.981 @fabihans em 14/03/2018 às 13:27

Se você pensa assim mesmo, amigo, desculpe-me dizer: Você está fud...! Você deve pensar que os trabalhadores dos países desenvolvidos estão bem porque não existem direitos trabalhistas... Que tal pagar os salários que pagam nesses países, uma vez que, neles, o custo de vida não anda muito maior do que no Brasil? Em alguns está até abaixo e os serviços públicos funcionam.

Eorl #264 @cansado em 14/03/2018 às 13:06

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O governo é que te #[email protected]% sem vaselina e te faz pensar que o abusado mesmo é teu patrao.

Brasil tá na merda não é a toa.

Marcela Penna #145 @marcela.penna em 14/03/2018 às 13:26

Então, ai que é foda. Mas mesmo até abril, cabe recorrer pra quem perder. Essa história vai se prolongar muito...

Daniel #1023 @djy121 em 13/03/2018 às 19:01

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O problema disso é que a Lei Pelé deixa claro que caso o clube ganhe a causa, o responsável vai ser o Corinthians, e no caso essa cláusula de que o jogador que vai arcar com o valor da rescisão não tem validade, ou seja, se o Zeca perder, o Santos vai cobrar o Corinthians que vai ser obrigado a pagar e depois cobrar o Zeca pra ressarcir o valor. Acho que seria melhor esperar até abril e ver o resultado do julgamento

Vini S.c #1.617 @coringada em 14/03/2018 às 13:23

Era o Roberto, mas saiu notícias de que quem foi fechar com o Mateus foi o Andrés. E eu acredito, não é da inteligência do Banana desistir de uma negociação e logo em seguida acerta com outra do mesmo nível

César #4206 @raquel.cesar em 14/03/2018 às 01:40

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Quando Vital fechou ainda era o banana de Andrade nada de Andrés rapaz

Marcela Penna #145 @marcela.penna em 14/03/2018 às 13:20

Isso que me preocupa, não queria que o Corinthians tivesse que pagar nada, ainda mais o valor sendo alto e, sabemos que não estamos em condição disso.

Evaristo #2787 @evaristo.thiesney em 13/03/2018 às 20:14

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Vale lembrar que, independente do contrato firmado entre Corinthians e Zeca, Corinthians é corresponsavel.

Em caso de decisão favorável ao Santos, se não houver pagamento por parte do jogador, o SCCP terá que arcar com parte do valor...

(obviamente, depois entrar na justiça para cobrar do Zeca - se tiver em contrato).

João Costa @joao.costa em 14/03/2018 às 13:18

Sei não. Pra mim o Corinthians está entrando numa bola dividida (bem propricio..rsss). Penso que, o Corinthians tem que fazer um contrato de cavalheiros com o Zeca onde, ele e o Corinthians voltem a conversar sobre esse assunto somente no final dessa ação. Entrar nessa agora, no meio de uma decisão judicial, tanto pode dar certo, mas também pode dar errado e no final das conta, possa sobrar alguma coisa para o clube. Portanto, deve sim, dar tempo ao tempo para que as coisas de resolvam de vez, pra depois fazer um contrato com o jogador, sem qualquer risco juridico...

Marcela Penna #145 @marcela.penna em 14/03/2018 às 13:15

Então, justamente, tem que firmar isso em contrato mesmo! De palavra apenas não serve de nada.

Gabriel #105 @gabriel.martins6 em 13/03/2018 às 20:30

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Se o Zeca e o estafe dele arcarem com a multa caso percam a ação, tudo bem.. Também penso assim

Mas está no contrato isso né? Não é de boca não..!? !? !?

Marcela Penna #145 @marcela.penna em 14/03/2018 às 13:12

É, mas as coisas tão mudando pra melhor na diretoria, espero que nesse sentido de acordos contratuais as coisas também melhorem.

Ricardo #327 @ricardo.goshima.lest em 13/03/2018 às 20:49

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Esse que é meu medo eles vacilaram no contrato de venda do André balada para o sporting e fora outros!