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Decisão recente do TST: o caos financeiro do Corinthians não se resume ao futebol
Publicado no Fórum do Meu Timão em 20/10/2020 às 22:59
Por Ivan Sampaio Mendes
(@ivan.sampaio.mendes)
Sou servidor da Justiça do Trabalho, e hoje, ao realizar uma pesquisa jurisprudencial no site do TST para poder embasar uma decisão que estava minutando, eis que casualmente deparo com uma decisão do TST, proferida em dezembro de 2019 https://jurisprudencia-backend.tst.jus.br/rest/documentos/a9706252886358c22880986c8a6e4418 https://jurisprudencia-backend.tst.jus.br/rest/documentos/a9706252886358c22880986c8a6e4418 jurisprudencia-backend.tst.jus.br .
Vou tentar resumir o que aconteceu nesse processo.
Um jogador de futsal do SCCP buscou na Justiça o reconhecimento de vínculo como jogador profissional de futsal. Disse que fora contratado sem registro em CTPS, e recebia salário mensal de R$ 28 (!) mil em 2015 e R$ 30 mil (!) em 2016, e, para mascarar a relação de emprego, o Corinthians celebrou com o jogador um contrato de 'licenciamento de imagem'. A defesa do Corinthians se limitou a argumentar que era prática de esporte amador e que o contrato tinha natureza civil.
Primeira observação : o sujeito recebia valores expressivos, e o Corinthians alega se tratar de um jogador 'amador', sendo que o time disputa ligas nacional e estadual, com transmissão em canal fechado de TV e tudo o mais. CÊS TÃO DE BRINCADEIRA, como diz o Craque Neto.
Segunda observação : enquanto ficamos estarrecidos quando são divulgadas notícias acerca de condenações em ações trabalhistas ajuizadas por jogadores, bons ou péssimos, fisioterapeutas e outros tantos empregados do departamento profissional de futebol, é provável que todos os meses estejam surgindo novas condenações em decorrência de contratações deste jaez, no futsal, basquete, futebol feminino, natação e todas as modalidades desportivas que vocês possam imaginar.
Terceira observação : Se um jogador de futsal, tido como 'amador' ganha tais valores, imaginem quanto ganham os jogadores de futebol profissional e do Sub-23.
Quarta observação : essa mesma patifaria (celebração de contratos amadores) para jogadores profissionais deve estar acontecendo aos montes nessa sacanagem chamada Sub-23.
Quinta observação : que se uma safadeza desse porte acontece nas contratações, significa também que o SCCP possui um jurídico medíocre, leviano e submisso aos desmandos daquele cujo nome não merece ser mencionado.
Concluo dizendo que, sempre que acho a nossa situação terrível, vai se mostrando ainda pior.
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