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O que é direito de imagem e de arena?

Tópico Lendário Entenda as regras
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Flávia 16264 posts

Publicado no Fórum do Meu Timão em 27/01/2021 às 19:34
Por Flávia SCCP (@flavia.sccp)

O que é Direito de Imagem

E aííí gente :)

Sempre vemos notícias de atletas processando seus ex-clubes e cobrando na justiça tais direitos. No Corinthians já virou rotina, toda semana ou todo mês, vemos notícias de jogadores que passaram pelo Timão metendo o clube na justiça cobrando os tais direitos de imagem e direito de arena também.

Afinal, o que é o tal direito de imagem e direito de arena?

Nosso Corinthians sofre com esses dois, hein?

O que é o Direito de Arena?

Trata-se da proteção à imagem dos atletas que atuam em um jogo de futebol. Assim, os participantes da partida têm direito ao recebimento de um percentual fixado na legislação a título de direito de arena. O valor que deve ser recebido é estipulado em cima do total negociado entre o clube e os canais responsáveis pela distribuição das imagens do evento — como emissoras de televisão, rádio, internet, entre outros.

- E como ele funciona?

Os valores para transmissão da partida são negociados pelo Clube, que tem o poder de autorizar ou proibir a reprodução das imagens. O percentual devido aos jogadores é de 5% sobre a receita resultante da exploração da transmissão do jogo.
Esse valor é repassado ao sindicato dos atletas, que redistribui igualmente os valores aos jogadores integrantes do evento. Cabe ressaltar que mesmo os atletas do banco de reservas, ou seja, sem participação na partida, têm direito a esse valor.

O que é Direto de Imagem?

Trata-se da proteção ao perfil social do atleta. Está relacionado à contraprestação recebida pelo jogador que associa seu nome a determinada marca, como ocorrem em comerciais, álbuns de figurinhas, jogos eletrônicos, entre outros. O valor a ser recebido deve ser estipulado em um contrato comercial.

- E como ele funciona?

O direito de imagem se relaciona a tudo que faz parte da figura do jogador, como nome, apelidos, fotografia, vídeo, áudio, assinatura, detalhes físicos, voz e quaisquer outras características relacionadas ao perfil do atleta. Assim, são pagos pelo uso desses atributos. O contrato — de natureza civil, 'que não faz parte do salário' — podenão assim, ser negociado diretamente pelo atleta ou com a intermediação do clube.

O direito de imagem tem previsão na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) e na Lei Pelé. Na CRFB, ele está previsto no artigo 5.º, incisos X e XXVIII.

Embora ambos direitos se relacionem ao mesmo bem jurídico — a figura do atleta —, eles se distinguem no modo como esse direito se manifesta. A principal diferença diz respeito à sua titularidade: enquanto o direito de imagem é 'pessoal' e negociado pelo atleta, o direito de arena pertence ao clube que negocia livremente a transmissão do espetáculo.

Além disso, o direito de imagem no direito desportivo está vinculado apenas ao jogador que participa da campanha publicitária. Já o direito de arena refere-se à reprodução da imagem de quem participa daquela competição.

Fonte: Advocacia Direito Desportivo

(Desculpem o textão...)

Vai, Corinthians!

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Guilherme 1883 posts

@dr.fiel em 27/01/2021 às 20:29

Esse tópico é bom pra alguns entenderem que não é tão simplesassim transmitir o jog no canal do clube, pois tem que negociar com o time e os atletas adversário os direitos de iamgem na transmissão...o flamerda tá devendo até hoje o direito de imagem ds atletas do Fluminense no jogo docarioca

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@cansado em 27/01/2021 às 19:47

Nada disso é necessário no entanto. Apenas dê liberdade para cada clube e atleta negociarem as cláusulas de seus contratos e teremos menos burocracia.

Mas interessa ao estado menos burocracia?

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@josiane.de.cassia em 30/01/2021 às 16:42

Obrigada pelo esclarecimento.

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Marcelo 3427 posts

@batman em 29/01/2021 às 09:18

Porque não brigao no legislativo pra fixarem uma única porcentagem e algo fixo onde não tenha que amanha depois o jogador ficar exigindo

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Phil 3045 posts

@phil83 em 28/01/2021 às 21:14

Faça um sobre a diferença de direitos federativos e direitos econômicos. Vessoni e os estagiários não sabem. Kkkk

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Osvaldo 611 posts

@osvaldo.santos.neto em 28/01/2021 às 20:20

Como uma coisa simples como futebol pode ter se tornado uma coisa tão burocrática?

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Pedro 1292 posts

@corinthianoteresina em 28/01/2021 às 18:02

Se o clube paga aos sindicatos dos atletas para este fazer a divisão, então os jogadores deviam cobrar do sindicato.

A não ser que o Corinthians não esteja pagando o direito devido ao sindicato, porque só vemos o Corinthians ser acionado na justiça, ninguém vê notícias de outros clubes ser processados por ex jogadores cobrando o mesmo direito.

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Mauricio 1547 posts

@mauricio.cabral em 28/01/2021 às 17:16

Muitos jogadores do passado até hoje briga na justiça... Não apenas o Corinthians!

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Clara 1757 posts

@claradeovos em 28/01/2021 às 15:46

A grande maioria aqui tem preguiça de ler. No seu próximo tópico, você podia colocar aqui a tão famigerada Lei Pelé. E o quanto isso está prejudicando não só o Corinthians, como todos os clubes.

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Felipe 1548 posts

@felipe.milare em 28/01/2021 às 15:37

Se aqui no site a gente consegue entender o que é cada um, como que um corpo técnico/administrativo/jurídico profissional do Corinthians não consegue entender e pagar corretamente isso pros atletas?

IMPRESSIONANTE

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Carlos 190 posts

@carlos.tadeu.stoduto em 28/01/2021 às 14:45

Direitos, direitos e direitos...

Deveres nada?

Ganham tanto por isso, por aquilo...

Mas para jogar futebol sério e responsável tem alguma cláusula?

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Absolon 4595 posts

@absolonsoares em 28/01/2021 às 14:29

Ou seja a questão das transmissões no Brasil é preciso sentar a mesa pra negociar com muita gente. Caso existisse uma liga esses problemas seriam melhor equacionados!

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