Fórum do Corinthians

O que é Direito de Imagem e Direito de Arena

Tópico Lendário Entenda as regras
Foto do perfil de Flávia

Ranking: 13º

Flávia 6588 posts

Publicado no Fórum do Meu Timão em 24/10/2020 às 19:18
Por Flávia SCCP (@flavia.sccp)

Sempre vemos notícias de atletas processando seus ex-clubes e cobrando na justiça tais direitos. Afinal, o que é o tal Direito de Imagem e Direito de Arena?

Nosso Corinthians sofre com esses dois.

O que é o Direito de Arena?

Trata-se da proteção à imagem dos atletas que atuam em um jogo de futebol. Assim, os participantes da partida têm direito ao recebimento de um percentual fixado na legislação a título de direito de arena. O valor que deve ser recebido é estipulado em cima do total negociado entre o clube e os canais responsáveis pela distribuição das imagens do evento — como emissoras de televisão, rádio, internet, entre outros.

- E como ele funciona?

Os valores para transmissão da partida são negociados pelo Clube, que tem o poder de autorizar ou proibir a reprodução das imagens. Caso não exista convenção coletiva com determinação de valor diverso, o percentual devido aos jogadores é de 5% sobre a receita resultante da exploração da transmissão do jogo.

Esse valor deve ser repassado ao sindicato dos atletas, que redistribuirá igualmente aos jogadores integrantes do evento. Cabe ressaltar que mesmo os atletas do banco de reservas, ou seja, sem participação na partida, têm direito a esse valor. Lembrando que os árbitros e gandulas não tem participação nesses valores.

O que é Direto de Imagem?

Trata-se da proteção ao perfil social do atleta. Por isso, está relacionado à contraprestação recebida pelo jogador que associa seu nome a determinada marca, como ocorrem em comerciais, álbuns de figurinhas, jogos eletrônicos, entre outros. O valor a ser recebido deve ser estipulado em um contrato comercial.

- E como ele funciona?

O direito de imagem se relaciona a tudo que faz parte da figura do jogador, como nome, apelidos, fotografia, vídeo, áudio, assinatura, detalhes físicos, voz e quaisquer outras características relacionadas ao perfil do atleta. Assim, a marca deve pagar pelo uso desses atributos. O contrato — de natureza civil que não repercute no salário — pode ser negociado diretamente pelo atleta ou com a intermediação do clube.

O direito de imagem tem previsão na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) e na Lei Pelé. Na CRFB, ele está previsto no artigo 5.º, incisos X e XXVIII.

Embora ambos direitos se relacionem ao mesmo bem jurídico — a figura do atleta —, eles se distinguem no modo como esse direito se manifesta. A principal diferença diz respeito à sua titularidade: enquanto o direito de imagem é personalíssimo e negociado pelo atleta, o direito de arena pertence ao clube que negocia livremente a transmissão do espetáculo.

Além disso, o direito de imagem no direito desportivo está vinculado apenas ao jogador que participa da campanha publicitária. Já o direito de arena refere-se à reprodução da imagem de quem participa daquela competição.

Fonte: Advocacia Direito Desportivo

(Desculpem o textão...)

4.735 visualizações e 127 respostas neste tópico

Avaliação do tópico:

Responder tópico

Melhores respostas

Foto do perfil de Osvaldo

Ranking: 12º

Osvaldo 35001 posts

@osvaldoneto em 24/10/2020 às 19:56

Este tópico foi muito bom pois esclareceu 1 duvida que eu tinha a muito tempo e acho que muitos outros torcedores também tinham!

Foto do perfil de Luan S.

Ranking: 474º

Luan 4275 posts

@luan.fps em 24/10/2020 às 21:49

Uma coisa que não faz sentido nenhum é a produtora de um jogo de videogame de futebol (EA e Konami) ter que negociar diretamente com o jogador pra inserirem ele no jogo, sendo que já possuem contrato assinado diretamente com o clube (no caso da Konami), que por sua vez detém os direitos de imagem de todos os seus jogadores.

Nesse caso, há uma interpretação errônea do art. 87-A da Lei Pelé, que diz que o direito de imagem pode ser cedido ou explorado, necessitando apenas de um ajuste contratual firmado entre o atleta e o clube. Mas o que ocorre no caso, é que não há uma fixação de uma cláusula desse tipo, de modo que a empresa tem que ir negociar diretamente com o jogador, tornando muito mais burocrático esse processo de licenciamento de imagem, e permitindo assim, que cada jogador peça o valor que quiser pela exposição de sua imagem, além de tornar um futuro processo na justiça por uso indevido de imagem muito mais plausível.

Deveria ocorrer o que ocorre nos outros países, principalmente na Europa, no qual há um acordo coletivo da classe para ceder os direitos de imagem para o clube, que negociam diretamente com uma entidade da associação de jogadores profissionais (FIFPro), sendo assim, se a empresa quer inserir os jogadores de um clube no seu jogo, basta apenas negociar com essa entidade, e não ir de jogador em jogador como ocorre aqui no Brasil.

E isso é só um exemplo de como essa disposição do direito de imagem e de arena é mais burocrática e onerosa no Brasil do que em outros países. Há muito mais detalhes e encargos envolvendo esses direitos, e as legislações trabalhistas no processo corriqueiro de regularização acabam tornando tudo mais confuso ainda, principalmente para quem é leigo.

Últimas respostas

Foto do perfil de Felipe Lacerda

Ranking: 578º

Felipe 3612 posts

@lipao88 em 27/10/2020 às 14:11

Boa mano!

Publicidade

Foto do perfil de Fabinho Headbanger

Ranking: 258º

Fabinho 6432 posts

@biozzy em 27/10/2020 às 10:34

Show! Parabéns pelo tópico.

Foto do perfil de Douglas Nunes

Ranking: 545º

Douglas 3820 posts

@douglasnunes10 em 26/10/2020 às 04:46

Arbitro só se lasca, nem isso ganha.

Foto do perfil de Paulo Cézar Gonsalles

Ranking: 1.954º

Paulo 1195 posts

@pc.olimpia em 25/10/2020 às 23:07

Muito interessante a distinção entre os direitos desta corja de come dorme, em tempo, seria bom que o nosso Departamento JURÍDICO fizesse uma colinha para quando fosse ler ou fazer uma petição.

Foto do perfil de Hamilton Rossan

Ranking: 1.643º

Hamilton 1443 posts

@timaohamilton em 25/10/2020 às 19:56

Para mim é tudo pilantragem

Foto do perfil de Joaquim Teixeira

Ranking: 55º

Joaquim 15143 posts

@nando.moura em 25/10/2020 às 19:15

Direito de imagem, É o ato de ter o direito da imagem

Foto do perfil de Juliana Bauer

Ranking: 3.011º

Juliana 725 posts

@juliana.bauer2 em 25/10/2020 às 17:32

Bom saber

Foto do perfil de Tônico Sabino

Ranking: 8.289º

Tônico 151 posts

@nico.sabino em 25/10/2020 às 15:29

Tem que falar que em alguns países isso nem existe. Isso é brecha trabalhista pra advogado correr atrás.

Os caras já ganham uma fortuna, ali já deveria ser considerado tudo isso.

Foto do perfil de Alcides Takano

Ranking: 4.118º

Alcides 485 posts

@takano em 25/10/2020 às 13:49

Mais uma vez o lei Pelé fodendo os clubes brasileiros e privilegiando os jogadores de futebol, que ganham milhões muitas vezes se merecer. Os dirigentes precisam se reunir para acabar com a farra do dinheiro dos clubes. Depois da nefanda lei Pelé o que se vê são jogadores, empresários e dirigentes ricos e clubes endividados, e muitos falidos.

New mailCopy
Foto do perfil de Max Medeiros

Max 39 posts

@max.medeiros em 25/10/2020 às 12:58

Cara já ganha salário acima de cem mil e ainda precisa disso? #vergonha