9 coisas que você precisa saber sobre o contrato de trabalho de atleta de futebol

Fórum do Corinthians
Tópico Épico Entenda as regras

Dário #2.886 @branquinho.barcelos em 11/02/2017 às 21:59

1 – Como se dá o contrato?

O contrato de trabalho do atleta de futebol somente pode ser firmado entre atleta e entidade de prática desportiva, ou seja, não é permitida a presença de pessoa física na qualidade de empregador. Nessa ocasião nasce o vínculo desportivo, bem como o direito do clube em registrar o atleta na federação a ele vinculada, no caso do futebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), possuindo o atleta condição legal de atuação.

2 – Quanto tempo dura?

O contrato de trabalho com um jogador de futebol possui um prazo determinado, ele pode ter uma duração mínima de 90 dias e máxima de cinco anos. Além disso, não é possível firmar um contrato com tempo indeterminado, tampouco com duas entidades de prática desportiva ao mesmo tempo.

3 – Quando o jogador pode rescindir com o contrato?

O contrato de trabalho pode ser rescindido pelo jogador quando ele tiver o pagamento de, pelo menos, três salários atrasados, seja total ou parcialmente.

4 – Aviso prévio: cláusula indenizatória desportiva

No contrato do atleta de futebol, o aviso prévio inscrito no contrato de trabalho comum dá lugar, em uma de suas modalidades, à cláusula indenizatória desportiva. O que ela quer dizer? Quer dizer que quando a ruptura contratual é por parte do jogador, sendo limitada a 2.000 vezes o valor médio do salário contratual para transferências nacionais e ilimitada para transferências internacionais, sendo o clube contratante o responsável solidário pelo pagamento da respectiva multa.

5 – Aviso prévio: cláusula compensatória desportiva

Esta cláusula é devida na ocasião em que o clube opta pela rescisão contratual antecipada do atleta, tendo como valor mínimo os salários mensais aos quais os atletas teriam direito até o término do contrato e, sendo limitada a 400 vezes o valor do salário mensal.

6 – Jogador na concentração e a hora extra

No contrato de trabalho comum, o tempo que um empregado espera para realização de serviços é considerado tempo à disposição do empregador e isso configura pagamento de horas extras.

Para o atleta de futebol, a prerrogativa é a mesma e vale para quando ele estiver na concentração, a não ser que esse “tempo à disposição” seja menor que três dias. Isso quer dizer que o tempo de concentração do jogador que não for maior que três dias, havendo programação de partida oficial ou amistosa, não é considerado tempo à disposição, ou seja, não configura necessidade de pagamento de horas extras.

7 – E no caso de troca de clubes?

Nos casos de transferência temporária de clubes, popularmente conhecido como empréstimo de jogador, a cessão poderá ser interrompida em virtude de atraso de salários superior a dois meses, devendo o atleta retornar ao clube cedente para cumprir o contrato. Nesse caso, além da rescisão do contrato de empréstimo, o clube para o qual o atleta estava emprestado deverá arcar com o pagamento da cláusula compensatória desportiva.

8 – Vida pessoal vs vida profissional

O jogador não pode sofrer qualquer punição pela vida que leva fora de campo. Se no período de folga, o atleta gosta de festas, praias e ir a bares com os amigos, ele não pode ser punido por isso, a não ser que seu comportamento venha a afetar o seu desempenho e concentração nos treinos e nos jogos.

A partir do momento que a vida extraprofissional extrapola os seus limites, o jogador poderá ser punido.

9 – Direito de Imagem e Direito de Arena

Os jogadores de futebol, além de seus salários, recebem valores referentes ao direito de imagem e direito de arena.

O direito de imagem não tem natureza salarial, ou seja, não deve ser incorporado ao salário por ser uma verba indenizatória. No entanto, alguns clubes, reduzem o salário de jogador e aumentam os valores desse direito, de forma que, essa verba tem no seu valor parte do valor referente ao direito de imagem e parte do salário que seria destinado ao atleta.

Esta prática é proibida, o que desconstitui o caráter indenizatório da verba.

O direito de arena corresponde ao pagamento de uma verba referente à parte da cota de televisão paga ao clube pela transmissão dos jogos. Dessa maneira, todos os jogadores relacionados à partida devem receber esse direito, independente se tiverem jogado a partida, parte dela, ou sequer entrado em campo. O montante deve ser dividido igualmente a todos os jogadores, mesmo aqueles que jogaram toda a partida ou aos que ficaram no banco de reserva.

Essa verba só envolve a participação do atleta durante a partida, não abrange a imagem dele após o jogo, seja em entrevista ou qualquer outro momento fora do campo.

2.393 visualizações e 10 respostas neste tópico

Avaliação do tópico:

Responder tópico

Melhores respostas

Murilo César S. Silva #1.604 @murilo.cesar.s.silva em 11/02/2017 às 22:44

Bastantes esclarecedor. Sabia de algumas coisas, e outras não. De certa forma, serve para a torcida entender porquê alguns jogadores não são mandados embora, e também porque os clubes se complicam financeiramente, por conta de deveres, encargos e principalmente contratações mal feitas.

Paulo Paulo Paulo #45 @paulo.52 em 12/02/2017 às 11:31

E ainda teve dois que negativaram, pqp!

Últimas respostas

Celso Jadiel #44 @celso.1.primeiro em 12/02/2017 às 14:39

Muito bom saber destes detalhes

Publicidade

Paulo Paulo Paulo #45 @paulo.52 em 12/02/2017 às 11:31

E ainda teve dois que negativaram, pqp!

Deco 20 #136 @deco20 em 12/02/2017 às 11:13

Professor Pasquale dos contratos!

Francisco Das Chagas Medeiros Damasceno #477 @fchagasmedeiros em 12/02/2017 às 09:51

Esclarecedor

Alexandre, O Grande! #131 @alexandress30 em 12/02/2017 às 09:01

Se o jogador optasse por rescindir o contrato após três meses de salários atrasados, estaríamos ferrados.

Flavio Antonio Machado Silva #3.951 @flaviocorinthiano em 12/02/2017 às 00:53

Não existe mais direito de imagem depois da lei fifa todos tem que ser clt.

Apenas Uma Petala #1.561 @apenasumapetala em 11/02/2017 às 23:52

Parabéns pelo tópico, muito bom!

Everton Gomes #152 @ton1982 em 11/02/2017 às 23:10

Só quando a gente é empregado clt que tem contrato indeterminado com a empresa e se você acha que não tem multa é porque nunca descontaram de você uma coisa chamada aviso previo...

Samuel Vieira #394 @samuel.vieira2 em 11/02/2017 às 22:50

Dahora essa informação

Murilo César S. Silva #1.604 @murilo.cesar.s.silva em 11/02/2017 às 22:44

Bastantes esclarecedor. Sabia de algumas coisas, e outras não. De certa forma, serve para a torcida entender porquê alguns jogadores não são mandados embora, e também porque os clubes se complicam financeiramente, por conta de deveres, encargos e principalmente contratações mal feitas.

Veja mais tópicos do fórum do Meu Timão

  • Tópico popular
    Avatar de Gabriel Gomes

    Faltam 7 vitórias?

    Última resposta 48 segundos por André Moretti que tem 7554 posts no fórum

    19respostas

    acessar o tópico
  • Tópico Épico
    Avatar de Claudio Marques

    'Meu Timão' está precisando de uma faxina!

    Última resposta 1 minuto por Claudio Marques que tem 1782 posts no fórum

    36respostas

    acessar o tópico
  • Avatar de Animes Kids

    Até em falta é nitido o roubo para os mulambos

    Última resposta 2 minutos por Avner Nl que tem 2233 posts no fórum

    4respostas

    acessar o tópico
  • Avatar de Sergio Junior

    Que música você iria pedir se fosse o Jô?

    Última resposta 2 minutos por Ciro Hey que tem 12308 posts no fórum

    18respostas

    acessar o tópico
  • Tópico popular
    Avatar de Felipe Tadeu Fiori Borges

    Espero que o jogo de amanhã seja tão bom quanto essa foto

    Última resposta 4 minutos por Felipe Tadeu Fiori Borges que tem 354 posts no fórum

    6respostas

    acessar o tópico
  • Tópico popular
    Avatar de marcelo santos soarez

    Aquele sp x Timão antes do mundial d 2012 lembra?

    Última resposta 4 minutos por Ciro Hey que tem 12308 posts no fórum

    21respostas

    acessar o tópico
  • Tópico Lendário
    Avatar de Moderação do Meu Timão

    Quer trabalhar no Meu Timão? Tem vaga aberta

    Última resposta 5 minutos por Luiz Paulo que tem 1 post no fórum

    198respostas

    acessar o tópico
  • Tópico popular
    Avatar de João Paulo Giaretta

    Apresento a vocês um São Paulino imparcial que dá gosto de escutar falar!

    Última resposta 7 minutos por Jhonatan Ianacoli que tem 1340 posts no fórum

    11respostas

    acessar o tópico
  • Avatar de Lucas Alves

    [OFF] O show do The Who foi magnífico!

    Última resposta 7 minutos por Ciro Hey que tem 12308 posts no fórum

    2respostas

    acessar o tópico
  • Avatar de Rodrigo Pedro

    E o mundo? Não ia acabar ontem?

    Última resposta 9 minutos por Jhonatan Ianacoli que tem 1340 posts no fórum

    7respostas

    acessar o tópico