Sobre a cobrança da CAIXA: análise jurídica do caso

Fórum do Corinthians
Tópico Lendário Entenda as regras

André #318 @andre.felipe24 em 14/09/2019 às 11:26

A Caixa Econômica Federal, por algum motivo que me eximo de opiniões, mandou uma notificação extrajudicial ao Corinthians, informando que iria executar as dívidas relativas a um parcelamento de aproximadamente R$ 500 milhões, relativos a R$ 400 milhões de empréstimo, mais juros e encargos no valor de R$ 87 milhões. Tal dívida vem do fato de a CAIXA ser intermediária do empréstimo que o Timão fez junto ao BNDES para quitação da Arena Corinthians.

Ocorre que, o Corinthians não tem com o que se preocupar, pois existem diversos fatores que nos favorecem, são eles:

- A CAIXA primeiramente irá executar as garantias financeiras apresentadas pelo Corinthians à época da negociação. A primeira delas é o Equity Support Agreement (ESA), assinado pela Odebrecht, empresa que como todos sabemos, está em recuperação judicial, o que nos interessa nisso é o fato de que durante o período de 6 meses a Odebrecht não pode ser executada, ou seja, a CAIXA não conseguiria tirar dinheiro daí por um bom tempo.

Outra garantia oferecida pelo Corinthians foi o terreno do Parque São Jorge, porém, como já explicado em muitas matérias, execução de imóveis demora muito, principalmente imóveis com esse valor, portanto, não seria interessante para a CAIXA.

- Outro detalhe: Andrés Sanchez afirmou que o Corinthians tinha acordo verbal com a CAIXA, no qual o Corinthians pagaria nos meses de janeiro e fevereiro o valor de R$ 2,5 milhões e nos outros meses R$ 5,7 milhões.

O Art. 62 da Lei nº 8.666/93 diz que são nulos os contratos verbais feitos com órgãos públicos, o que foi um erro do Andrés em não ter documentado tal acordo, como preceitua tal lei, inclusive pelo fato do mesmo ser um ex-deputado, e pelo menos deveria ter conhecimento disso.

Ocorre que apesar disso, o Art. 59 parágrafo único da mesma lei, diz que a administração pública deve ressarcir as empresas com as quais fechou acordo verbal, até o momento em que o contrato foi cumprido.

Traçando um paralelo com o acordo fechado pelo Corinthians, temos que os valores efetivamente pagos até o momento, não serão perdidos, e devem ser abatidos do valor total da causa, ou seja, temos de pagar R$ 400 milhões menos os R$ 175 milhões já pagos, e os valores relativos à juros e encargos podem ser revistos, serem considerados abusivos e assim deveríamos ainda menos do que agora!

- Outra coisa importante nisso tudo: processos judiciais costumam demorar bastante, e principalmente processos de execução costumam existir bastante espaço para que acordos sejam feitos. Isso quer dizer que o Corinthians pode sair desse processo com um parcelamento que caiba no seu bolso, com juros adequados, etc; basta saber negociar! Tarefa para o jurídico do Timão, quero ver em galera? !

Pedindo perdão pelo texto extenso, o que se tira disso tudo é que o Corinthians não tem o que temer, já que em todas as possibilidades possíveis, manteremos a Arena, ou seja, a conversa de que perdemos o estádio é papo de ANTI!

Mais um detalhe, caso o Corinthians seja de fato executado judicial, o que não foi ainda, pois notificação judicial não é processo; o Andrés disse que deixará de repassar os valores pagos mensalmente à CAIXA, ou seja, teremos R$ 5,7 milhões mensais para investir em estrutura, salários, premiações atrasadas, etc.

Não caiam em papo de jornalecos mal intencionados, não temos o que temer, a Arena é nossa e sempre será, queiram ou não! VAAAAAAAAI CORINTHIANS!

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Larry Lahr #316 @larry.lahr em 14/09/2019 às 11:33

O pior é que a grande maioria da turma aqui do Fórum é que, com qualquer notícia sobre o estádio que botam nos jornais, sai correndo feito baratas tontas criticando.

Marcos Marinho #8.507 @marcos.marinho3 em 14/09/2019 às 12:37

Está faltando levar isso a sério, conversar com a caixa e fazer um acordo documentado.

Últimas respostas

Eduardo Maisao @eduardo.maisao1 em 17/09/2019 às 16:30

Olha esse Andrés deu nó em pingo d? água no escuro usando luva de lã.

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Eduardo Maisao @eduardo.maisao1 em 17/09/2019 às 16:09

verdade, o psj é composto por uma gleba, mais 4 terrenos que a prefeitura cedeu em propriedade por conta da marginal Tietê. O ministério público em ação julgada na primeira instância recuperou esses 4 lotes e reintegrou ao patrimônio público. A ação destes 4 lotes não está totalmente transitada e julgada cabendo recurso mas já existe uma outra ação do MP cobrando os 28 anos de aluguéis referente ao uso desses 4 lotes que também não está totalmente transitada e julgada. Obrigado amigo.

Anizio @anizio.ferreira em 14/09/2019 às 23:38

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Caro Eduardo, o parque São Jorge não é consseção, pertencente ao Corinthians, o que pertence a Prefeitura é aquela área do estacionamento, que o Corinthians recebeu em troca da área que foi construído a pista da marginal, que fica entre o Rio e o Estádio, a mesma Prefeitura que não cumpriu com a parte da dispeza das arquibancadas móveis, quer tomar a área do estacionamento.

Sandro Panontin #1.520 @san.panon em 16/09/2019 às 19:06

Exatamente. A questão e por que querer enganar a torcida?

Jean #1662 @jean.ricardo1976 em 16/09/2019 às 17:55

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Só falou baboseiras.

A Caixa pode executar o estádio e o terreno. Está em contrato.

Se ela assim quiser, ela pega o estádio, leiloa por por um valor mínimo e depois cobra a diferença penhorando nossas Cotas de TV.

Resumindo, ficaríamos sem estádio e ainda teríamos que pagar 80% da dívida.

Sandro Panontin #1.520 @san.panon em 16/09/2019 às 19:06

Gente acordem pra vida. As coisas não são assim não? Execução de dívidas podem trazer problemas terríveis ao clube como bloqueio de contas perda de propriedades e outros males. Esse papo furado que não vai acontecer nada de mal para o clube e MENTIRA. Não caíam nessa.

Jean Ricardo #1.662 @jean.ricardo1976 em 16/09/2019 às 17:55

Só falou baboseiras.

A Caixa pode executar o estádio e o terreno. Está em contrato.

Se ela assim quiser, ela pega o estádio, leiloa por por um valor mínimo e depois cobra a diferença penhorando nossas Cotas de TV.

Resumindo, ficaríamos sem estádio e ainda teríamos que pagar 80% da dívida.

Gustavo Henrique Dos Santos Ros #716 @gustros em 16/09/2019 às 14:33

Deve ficar sobre juízo provavelmente.

Marcos #7153 @alcantarasccp em 16/09/2019 às 11:31

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Como toda a arrecadação da Arena vai para o fundo, creio que a receita do período em que o SCCP ficar sem quitar as parcelas, enquanto se discute judicialmente, não tem como ir do fundo para o SCCP. Deve haver vedação.

Junior Peres #321 @junior.peres4 em 16/09/2019 às 14:19

Boa

Felipe Lacerda #610 @lipao88 em 16/09/2019 às 14:03

Boa mano

Raphael Bareisis SimÃo #3.224 @raphaelsimao em 16/09/2019 às 13:08

Muito amadorismo fazer acordo verbal com banco e achar que está valendo, desde quando isso é real?

Anizio Ferreira @anizio.ferreira em 16/09/2019 às 11:33

Caro Eduardo, ressarcir a Prefeitura? Você não entendeu o que postei? O terreno onde foi construído a pista da marginal era do Corinthians e em troca o Corinthians ficou com a área do que está estacionamento e hoje eles querem tomar, então o terreno estádio a mais de cinquenta anos pertence ao Corinthians.

Anizio @anizio.ferreira em 14/09/2019 às 23:38

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Caro Eduardo, o parque São Jorge não é consseção, pertencente ao Corinthians, o que pertence a Prefeitura é aquela área do estacionamento, que o Corinthians recebeu em troca da área que foi construído a pista da marginal, que fica entre o Rio e o Estádio, a mesma Prefeitura que não cumpriu com a parte da dispeza das arquibancadas móveis, quer tomar a área do estacionamento.