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Aurélio Miguel pediu investigação ao ministério público

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O vereador Aurélio Miguel (PR) apresentou nesta sexta-feira ao Ministério Público de São Paulo uma representação em que pede a investigação de suposta prática de irregularidades no caso da concessão de incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians.

Miguel argumenta que o Projeto de Lei 288/2011, que dispõe sobre os incentivos, fere o princípio da impessoalidade ao prever "favorecimento de particular" — a construtora Odebrecht — "em detrimento do coletivo". "O que traz mais desenvolvimento: uma escola ou um estádio de futebol privado?", questiona.

O vereador ainda alega que a área na qual será levantado o estádio deveria voltar para posse da municipalidade pelo fato de ter havido descumprimentos à Lei 10.622, de 9 de setembro de 1988, que autorizou a cessão do terreno ao Corinthians.

Outro ponto questionado na representação é o início da construção do 'Itaquerão' sem autorização legal. Segundo ele, a Prefeitura cometeu improbidade e prevaricação ao "ignorar o início de obras, em suas próprias terras, sem o devido alvará ou aprovação pela subprefeitura e demais órgãos" responsáveis.

Ao final, Aurélio Miguel solicita a instauração de procedimento a fim de apurar os fatos citados e a adoção de "medidas que impeçam a perpetração" das supostas ilegalidades.

Fonte: http://www.camara.sp.gov.b

Enviado por: silvano

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