Governo federal aprova nova isenção fiscal para estádio corintiano

Governo federal aprova nova isenção fiscal para estádio corintiano

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O governo federal publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União que o estádio do Corinthians em Itaquera está incluído no programa Recopa, um regime especial de tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol. Orçado em R$ 820 milhões, o estádio já tem previstos R$ 420 milhões desse montante provenientes de outro incentivo fiscal dado pela prefeitura de São Paulo.

Os R$ 400 milhões restantes serão arrecadados com um financiamento por parte do BNDES para um fundo intitulado 'Arena Fundo de Investimento Imobiliário', do qual fazem parte o Corinthians e a Odebrecht, responsável pela construção da obra. O governo paulista ainda se comprometeu em arcar com R$ 70 milhões para adequação dos assentos do estádio ao padrão exigido pela Fifa.

O Corinthians encontra dificuldades em encontrar uma empresa que compre os 'naming rights' para dar o nome ao estádio corintiano. O clube espera arrecadar os R$ 400 milhões desta forma. O valor seria recorde entre clubes de futebol no mundo todo. Na quinta-feira, a Odebrecht informou que já concluiu 25% das obras do estádio corintiano, já confirmado como a sede da abertura da Copa do Mundo de 2014.

Além do estádio paulista, outros três estádios já foram incluídos pelo Ministério do Esporte no Recopa: o Mineirão, de Belo Horizonte, a Arena das Dunas, em Natal, e o Maracanã, no Rio de Janeiro. Quatro cidades enviaram seus projetos que estão sob análise do ministro Aldo Rebelo: Brasília, Fortaleza, Curitiba e Recife. Porto Alegre, Curitiba, Manaus e Cuiabá ainda não entraram com o pedido de inclusão.

Leia a publicação do Diário Oficial da União:

'GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 18, da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, no art. 6° do Decreto 7.319, de 28 de setembro de 2010, e considerando as razões constantes das manifestações proferidas nos autos do Processo Administrativo nº 58701.001923/2011-22, resolve:

Art. 1º: Aprovar o enquadramento do projeto de construção do Estádio Corinthians - Copa 2014, de propriedade de Arena Fundo de Investimento Imobiliário - FII, no Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - RECOPA.

Art. 2º: Relacionar os dados do titular do projeto, conforme informações prestadas por Arena Fundo de Investimento Imobiliário - FII, nos termos do Anexo Único.

Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO'

As informações são do IG.

Fonte: Marca Brasil

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