Associação propõe ação coletiva com pedido de liminar contra a Conmebol

Associação propõe ação coletiva com pedido de liminar contra a Conmebol

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A Associação Civil SOS Consumidor propôs ação coletiva com pedido de liminar contra a Conmebol - Confereración Sudamericana de Fútbol para que todos os torcedores do Corinthians que já adquiriram ingressos para a Copa Libertadores da América sejam autorizados a assistir aos próximos jogos do time.

O Corinthians foi proibido de receber torcida nos jogos da Libertadores em decorrência da morte de um torcedor boliviano atingido por um sinalizador durante a partida contra o San Jose, em Oruro, no último dia 20.

Entretanto, no jogo desta quarta-feira, 27, o juiz Antônio Carlos de Figueiredo, da 7ª vara Cível de SP, permitiu que seis corintianos assistissem ao jogo contra o Millonarios, da Colômbia, no Pacaembu, sob a justificativa de que "a punição preventiva do clube para jogar sem a presença da torcida, em um juízo de cognição sumária, não caracteriza um motivo plausível para a organizadora do torneio rasgar os contratos que celebrou com os torcedores que adquiriram por antecipação os ingressos" (1006563.33.2013.8.26.0100).

A associação autora afirmou que a decisão da Conmebol caracteriza defeito na prestação de serviço. "Se o espectador do espetáculo futebolístico, pagante, por qualquer meio é equiparado a consumidor (e, de fato, se compra ingresso é efetivamente consumidor), e se há direitos individuais homogêneos violados, a resposta da sociedade não poderá ser outra senão o ingresso de ação civil pública para tutelar os interesses violados", expôs na demanda.

Veja a íntegra da petição: http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20130228-09.pdf

Fonte: Migalhas

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