Justiça do Rio manda CBF cumprir decisão do STJD

Justiça do Rio manda CBF cumprir decisão do STJD

Justiça do Rio manda CBF cumprir decisão do STJD

Justiça do Rio manda CBF cumprir decisão do STJD

Rio de Janeiro, RJ, 15 (AFI) - O Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar no início da tarde desta quarta-feira determinando que a CBF cumpra a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que no fim do ano passado tirou quatro pontos da Portuguesa e do Flamengo. O resultado daquele julgamento, por escalação irregular de jogadores na última rodada do Brasileirão, rebaixou a Lusa à Série B, salvando o Fluminense da queda.


Em sua decisão, a juíza Romanzza Roberta Neme, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, ressaltou que a constituição federal prevê a 'competência inicial' da justiça desportiva para decidir processos como os dos jogadores Héverton (Portuguesa) e André Santos (Flamengo). E determinou:

'Considerando-se que compete inicialmente à justiça desportiva a apreciação do mérito a ela submetida referente à eventual infração ao regulamento, tendo esta determinado pela punição dos clubes, impõe-se, a princípio, a observância desta decisão'. Se não cumprir a sentença, a CBF deverá pagar multa diária de R$ 10 mil para cada um dos casos.

A antecipação de tutela concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio bate de frente com uma decisão da Justiça de São Paulo. Na semana passada, o juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, havia determinado a devolução dos pontos à Portuguesa e Flamengo, acatando pedidos de torcedores que alegaram descumprimento do Estatuto do Torcedor no julgamento do STJD que definiu a punição aos dois clubes.

Fonte: Futebol Interior

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