Receita Federal libera outros times mas ataca Corinthians e quer cobrar R$347 milhões

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Por Meu Timão

Diretoria do Corinthians rebate interpretação da Receita Federal

Diretoria do Corinthians rebate interpretação da Receita Federal

Daniel Augusto Jr/Ag. Corinthians

Uma discussão que ocorre nas esferas administrativas da Receita Federal, em ação que pode gerar uma reação em cadeia que ameaça todos os grandes clubes brasileiros, cobra uma dívida de R$ 347 milhões do Corinthians. A quantia seria decorrente de uma disputa entre os clubes de futebol e o fisco em relação à quantidade de impostos que deveriam ser pagos por eles, e é paralela à MP do Futebol, que deveria justamente resolver a questão tributária dos clubes.

O Estado, enquanto gestor do Tesouro público, entendeu que os times de futebol não tinham mais direito à isenção fiscal para a maioria de suas receitas. Portanto, desde 2011, fez autuações a diversos clubes por tributos retroativos supostamente devidos. Em cada instituição, as cobranças podem gerar débito de até um ano de receita. As informações são do jornalista Rodrigo Mattos.

O argumento da Receita Federal é baseado na Lei Pelé, afirmando que os clubes perderam a isenção quando a medida foi aplicada. Além disso, com a modificação da legislação em 2006, os clubes foram obrigados a se transformarem em empresas e, por isso, todos os patrocínios, cotas de TV e outras rendas passaram a ser taxadas. Apenas a venda de jogadores fica de fora, justamente por serem ativos da agremiação.

A decisão acerca do Corinthians foi tomada em novembro de 2014, pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O montante de R$ 347 milhões refere-se ao imposto de renda, Cofins, PIS, entre outras cobranças desde 2007.

Em resposta ao caso, a diretoria alvinegra rebateu, afirmando que a interpretação da Receita é equivocada, pois não houve um superávit e todo o dinheiro do clube é aplicado em fins esportivos. No entanto, como a decisão já está em segunda instância, o Corinthians entrou com um recurso especial administrativo. Porém, se o julgamento for negativo, o caso irá à Justiça Federal e o valor se tornará dívida ativa.

O diretor jurídico corintiano, Rogério Molica, afirmou acreditar que a isenção tem fundamento, e completando sua defesa, ressaltou: "Autuaram vários clubes. Pretendemos marcar uma reunião com os clubes para discutir o assunto".

Alguns times já se manifestaram no Carf. O caso mais inusitado foi o do Coritiba, que conseguiu ser isentado do pagamento. Outro exemplo é o do Flamengo, que também tem um processo em diligência em que a Receita cobra R$ 27 milhões. O São Paulo, que é a favor da isenção dos clubes, também recorreu.

Curioso é pensar na diferença de julgamento e das quantias cobradas entre os times. Se comparados os valores de Corinthians e Flamengo, por exemplo, percebe-se que a primeira cobrança é infinitamente maior. Se a decisão contra o Corinthians se tornar um padrão, surgirão muitos processos judiciais sobre débitos de clubes com o Governo Federal.

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