Com 'lobby corinthiano', MP 671 é aprovada na câmara e vai para o senado

Com 'lobby corinthiano', MP 671 é aprovada na câmara e vai para o senado

Por Meu Timão

Na última terça-feira, deputados aprovaram a MP 671

Na última terça-feira, deputados aprovaram a MP 671

Foto: Divulgação - Câmara dos Deputados

Tratando de diferentes interesses, a Medida Provisória 671, depois de dois anos e meio, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira. Com isso, garante-se um avanço significativo, sobretudo para a categoria dos atletas, que têm seus direitos consolidados.

No decorrer desse processo, que durou 30 meses, os deputados aprovaram o refinanciamento das dívidas dos clubes, em troca de responsabilidade fiscal e de gestão, garantindo a essencialidade de estar em dia com questões trabalhistas e tributárias. Com a medida, serão 20 anos para pagar, mas o clube que atrasar o salário de jogadores ou não quitar os impostos em dia, pode ter o prazo diminuído.

O Bom Senso e alguns clubes ainda queriam mais mudanças nas federações, mas uma comitiva de presidentes foi a Brasília e impediu a aplicação de um artigo que visava a redemocratização das eleições nas federações estaduais.

Antes da votação, o deputado Jovair Arantes, um dos parlamentares com fortes ligações com clubes e federações, promoveu uma reunião em seu apartamento, e pôde contar com a presença de dirigentes do Corinthians, Palmeiras e outros clubes, exceto Flamengo e Atlético-PR.

Apesar das mudanças, os pontos principais da MP 671 foram mantidos. Para disputar um campeonato, o clube deve apresentar a CND (Certidão Negativa de Débitos), comprovando que está em dia com as contas e, sem elas, será rebaixado. Os dirigentes dos clubes continuam podendo ser responsabilizados com seus patrimônios pessoais. Os clubes da Série B passaram a ter direito de voto nas assembleias e, além disso os 40 clubes devem participar de todas as assembleias da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Entre as exigências, também estão a fixação de mandato de quatro anos para os cargos de direção, a publicação na internet da prestação de contas após ter sido submetida a auditoria independente e o estabelecimento de um calendário para a redução do déficit.

Todas essas deliberações passam a vigorar a partir dos próximos campeonatos - estaduais ou nacionais -, em 2016.

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