O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que libera o terreno onde deverá ser construído o estádio do Corinthians foi assinado no final da tarde desta quarta-feira (4) por representantes do Ministério Público, do clube e da Prefeitura de São Paulo.

O TAC permite ao Corinthians continuar a explorar o terreno em Itaquera, na Zona Leste da capital paulista, onde o clube pretende construir um estádio de futebol com 65 mil lugares para o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014.

"Ficou acordada a formalização de todo o ajuste judicial do encerramento da ação civil pública que tramita há mais de dez anos em razão da não construção do estádio no prazo em que a lei concedeu. Com esse acordo, é superado o litígio entre o Ministério Público, o Corinthians e a Prefeitura. O Corinthians vai oferecer contrapartidas à sociedade e, com isso, há a extinção do processo, o que permite a construção do estádio", afirmou o gerente jurídico do clube, Diógenes Mello Pimentel Neto.

Apesar disso, o início das obras do Itaquerão ainda depende de outras licenças da administração pública. O próprio acordo programado para esta quarta ainda deverá ser homologado pelo Poder Judiciário para ter validade oficial. Ele foi uma exigência da Promotoria de Habitação e Urbanismo para que a concessão do espaço em Itaquera - dada pela administração pública ao time paulistano em 1988 - seja mantida até 2078.

Pelo acordo, que após a homologação passará a se chamar Título Executivo Judicial, a agremiação terá de aplicar R$ 12 milhões na realização de obras sociais para a cidade. O valor se baseia numa lei municipal de 2007, que usa como cálculo o período de locação que o clube usufruiu do terreno nos últimos três anos.

“Houve a necessidade de alguns ajustes no que diz respeito à prestação de contas. O Corinthians terá que semestralmente comunicar ao Ministério Público o que ele está fazendo em termos de contrapartida. E o Ministério Público vai ter o direito de indicar empresas ou pessoas físicas do setor de auditoria para que verifique essas contrapartidas. Na essência, o Corinthians está liberado para começar as obras do seu estádio”, disse José Carlos de Freitas, promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Na primeira etapa do cumprimento das contrapartidas, o Corinthians terá de aplicar R$ 4 milhões até 2014 em atividades sociais. Na segunda etapa, serão mais R$ 8 milhões até 2019. "Essas contrapartidas que foram fixadas dizem respeito desta data para trás. A Prefeitura está liberada agora para fixar novas contrapartidas para uma situação diferente em relação à construção do estádio. Se ele não cumprir com as suas obrigações, nós temos cláusulas que asseguram o vencimento antecipado das obrigações. O Ministério Público, ou até a Prefeitura, poderão executar estes R$ 12 milhões, inclusive podendo chegar até a penhora de bens do clube", disse o promotor.

Segundo Diógenes Neto, o clube já realiza ações sociais deste tipo. "O clube, por exemplo, tem convênio com o Conselho Nacional de Justiça, no qual recebe egressos do sistema penitenciário, tem ações sociais de educação, palestras, atividades esportivas e de lazer. (As contrapartidas) começam desde já", disse.

Em troca do acordo, o promotor se comprometeu publicamente a retirar a ação civil que movia desde 2001 contra o Corinthians na Justiça. O processo pede a 14ª Vara da Fazenda Pública a anulação da concessão e a devolução do terreno à Prefeitura porque o clube descumpriu uma de suas cláusulas: a de construir um estádio até 1993, o que não foi feito até hoje. A área de 200 mil metros quadrados, próxima à Avenida Jacu Pêssego e à Estação Corinthians-Itaquera do Metrô, é ocupada atualmente pelo Centro de Treinamentos do time.

Homologação

O juiz Randolfo Ferraz de Vasconcelos é quem deverá oficializar o acordo sobre a cessão do terreno ao Corinthians. “Já antecipei ao juiz o teor do acordo para ele realizar a homologação. Com a homologação do acordo em juízo será formado um Título Executivo Judicial, no qual o Corinthians terá de apresentar contas semestralmente", disse o promotor. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ainda não tem informações de quando essa homologação deverá ser feita.

"O juiz deverá fazer isso rapidamente, porque já tomou conhecimento. Até sexta-feira deve decidir isso", afirmou o gerente jurídico do Corinthians. Ainda segundo o Ministério Público, o time alvinegro terá de indicar onde irá aplicar os recursos para a realização de projetos e obras nas áreas de educação, saúde e economia.

Pendências

O desejo do Corinthians em erguer a sua arena ainda depende de licenças e autorizações que terão de ser fornecidas por secretarias da Prefeitura de São Paulo. Somente com elas será possível dar início às obras. Até agora, o time obteve aprovação da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), que forneceu uma Certidão de Diretrizes permitindo a construção.

Apesar disso, o clube ainda depende de avaliações do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), da Secretaria de Habitação (Sehab), da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades).

Na manhã desta quarta, o Corinthians divulgou um relatório da administração do clube nos principais jornais do país. Nele havia uma citação sobre o estádio. “Menção merece, ainda, a aprovação pelo Conselho Deliberativo de um projeto verdadeiramente factível para construção de um estádio. A evolução do projeto acha-se em andamento. Todas as pendências estão sendo solucionadas. As expectativas são alvissareiras.”

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Enviado por: Felipe Ernani Lancieri Fernandes