Câmara aprova isenção fiscal para o estádio do Corinthians, em Itaquera

Câmara aprova isenção fiscal para o estádio do Corinthians, em Itaquera

Um dos principais questionadores dos incentivos fiscais à construção do estádio do Corinthians, o vereador Aurélio Miguel (PR) apresentou uma representação ao Ministério Público de São Paulo, nesta sexta-feira, para pedir investigação de supostas irregularidades no projeto de lei.

Miguel argumenta que o texto fere o princípio de impessoalidade ao prever "favorecimento de particular em detrimento do coletivo" - a Odebrecht, construtora responsável pelas obras. "O que traz mais desenvolvimento: uma escola ou um estádio de futebol privado?", argumenta.

Na representação, o vereador ainda questiona um entrave passado e que era cobrado pelo próprio MP. Segundo ele, o terreno, cedido pela prefeitura em 1988 com a condição de que fosse construído um estádio dentro de cinco anos, deveria voltar para posse da municipalidade.

Por fim, o vereador diz que a prefeitura cometeu improbidade e prevaricação ao "ignorar o início de obras, em suas próprias terras, sem o devido alvará ou aprovação pela subprefeitura e demais órgãos" responsáveis, e solicita que os fatos citados por ele sejam apurados pelo MP.

Fonte: ESPN

Enviado por: pedro

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