Arena Corinthians: MP-SP triplica valor cobrado do clube por acordo não cumprido após oito anos
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Por Rodrigo Vessoni
Terreno onde foi construída a Arena Corinthians, de quase 200 mil metros quadrados, foi concedido ao clube pela Prefeitura em 1988; concessão é válida por 90 anos, mas MP-SP ainda cobra contrapartidas
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O Ministério Público de São Paulo triplicou o valor pedido ao Corinthians pelo não cumprimento de um acordo relacionado à Arena Corinthians em maio de 2011. Por meio de uma petição anexada ao processo, a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital informou ao clube e à Prefeitura que o valor do acordo foi de R$ 12 milhões para quase R$ 40 milhões.
O novo valor foi baseado numa diferença de 106 meses e juros de 1% ao mês, chegando ao valor de R$ 39.779.771,75. O pedido de majoração foi realizado em fevereiro e ainda não teve apreciação do juiz Randolfo Ferraz de Campos, responsável pela 14ª Vara da Fazenda Pública - neste momento, o poder judiciário trabalha de forma remota (home office), com boa parte de audiências e prazos suspensos por causa da pandemia do COVID-19.
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Tudo começa em meados de 2011. Com o objetivo de garantir a manutenção da concessão municipal do terreno de 200 mil metros quadrados de Itaquera, o Corinthians se prontificou a investir R$ 12 milhões em contrapartidas sociais na região de Itaquera. O valor total deveria ser disponibilizado em duas etapas: R$ 4 milhões até seis meses após a Copa de 2014 e os outros R$ 8 milhões em entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019.
Pelo acordo firmado com o MP-SP, a contrapartida do Corinthians na Zona Leste da capital paulista teria de abranger, obrigatoriamente, atividades sociais voltadas à educação, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, saúde, idosos e pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica.
O acordo previa ainda que o Corinthians prestaria contas semestralmente sobre o andamento das contrapartidas, que também deveriam ser acompanhadas por uma auditoria indicada pelo Ministério Público e custeada pelo próprio clube.
O imbróglio jurídico já dura cerca de nove anos e não tem data para terminar.
O Corinthians, via assessoria, informou que "as contra partidas estão sendo tratadas e o valor refere-se a juros e atualização monetária previstos no acordo".
Da concessão do terreno por solicitação de Vicente Matheus ao imbróglio jurídico da atual administração
1988
Por meio da Lei 10.622 no mandato de Jânio Quadros - concessão de direito real de uso (CDRU) -, a Prefeitura de São Paulo cede a área de 197 mil m² em Itaquera ao Corinthians, com direito de uso por 90 anos (até setembro de 2078). O clube, por sua vez, se compromete a construir o estádio em até cinco anos;
1993
O prazo de cinco anos termina, mais precisamente no dia 9 de setembro. O estádio não começa nem a ser construído;
2001
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Áreas Públicas avalia a situação do terreno e pede a devolução. A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, então, move ação civil para anular a concessão do terreno, já que o mesmo havia sido transformado pelo clube em CT da base, além de utilizado pela equipe profissional em diversos momentos durante a década de 90;
2002
Processo é extinto a pedido da Justiça.
2005
Tribunal de Justiça de São Paulo anula a sentença e pede que o caso seja reaberto.
2008
Após declarações da Prefeitura e do Corinthians no processo, a Promotoria pede ao juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que sentencie o clube a devolver a área.
2009
Juiz Randolfo Ferraz de Campos determina novas diligências à administração pública.
2010
O juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, da 13ª Vara de Fazenda Pública, cita o Corinthians para que o clube apresente defesa para o pedido do MP sobre a reintegração de posse do terreno por parte da Prefeitura. O clube faz a defesa e o processo prossegue.
2011
Ministério Público, Prefeitura de São Paulo e Corinthians assinam acordo para pôr fim à ação civil movida em 2001 pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Pelo acordo, o Corinthians se obriga a investir R$ 12 milhões em contrapartidas sociais na região para manter a concessão municipal do terreno.
2012
O Corinthians envia um relatório das contrapartidas sociais para a região. Porém, o promotor José Carlos de Freitas (Habitação e Urbanismo) informa que a lista oferecida não preenche integralmente o perfil das ações fixadas pelo acordo judicial, assinado no ano anterior.
2015
Começa o prazo da segunda etapa (R$ 8 milhões em contrapartidas). A Prefeitura, porém, reclama na Justiça que nem mesmo 25% dos R$ 4 milhões da primeira etapa foram quitados pelo Corinthians. O clube admite atraso de algumas das obras por empecilhos em alguns dos terrenos.
Na sequência, o Corinthians justifica o gasto de R$ 6 milhões em contrapartidas, sendo a maioria delas com programas criados pelo clube, como o Projeto Time do Povo, Campanha Sangue Corinthiano, Programa Nasci Fiel e a Escola Chute Inicial, além de ações pontuais com APAE e AACD. Prefeitura insiste que os valores investidos eram menores do que o combinado em 2011.
2016
Ministério Público aumenta o valor da segunda etapa (de R$ 8 para 12 milhões). O juiz do caso questiona o andamento da segunda etapa do acordo. Na primeira audiência, o clube garante que apresentaria documentos para mostrar o cronograma dessa etapa.
2017
Justiça notifica o Corinthians em três oportunidades, com o objetivo de esclarecer o andamento das contrapartidas. O clube, por sua vez, não se manifesta em nenhuma delas.
2019
Em maio, o Corinthians é condenado a pagar multa de R$ 800 mil, aplicada por litigância de má-fé. "Friso a postura desidiosa do clube réu que, esquivando-se continuamente de falar, esquiva-se de dar cumprimento àquelas contrapartidas, buscando, muito provavelmente, transtornos e outros empecilhos, postura com a qual não será tolerante este Juízo", declarou o juiz.
Em setembro, o Corinthians impetra um mandado de segurança para tentar suspender multa de R$ 800 mil aplicada pela Justiça. A alegação: segunda parte das contrapartidas ainda não foi definida. Sustenta também que o prazo para a conclusão é dezembro de 2019.
2020
Em fevereiro, por meio de uma petição anexada ao processo, a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital informa ao clube e à Prefeitura que o valor do acordo foi de R$ 12 milhões para quase R$ 40 milhões.
O pedido ainda não teve apreciação do juiz Randolfo Ferraz de Campos, responsável pela 14ª Vara da Fazenda Pública. O caso segue na Justiça.
