Justiça determina penhora de quatro receitas do Corinthians em ação da FAAP; valor é milionário
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Por Rodrigo Vessoni
Justiça mandou penhorar os créditos do Corinthians na FPF, CBF, TV Globo e Globosat; processo foi ajuizado pela FAAP
Rodrigo Vessoni/ Meu Timão
O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, autorizou a penhora dos créditos do Corinthians na FPF, CBF, Globo e Globosat em processo movido pela Federação das Associações de Atletas Profissionais, a FAAP. O valor: R$ 1.717.922,82.
A autorização ocorreu após uma recente tentativa infrutífera de bloquear esse mesmo valor das contas correntes do clube. Na ocasião, por meio do Bacenjud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central), o valor encontrado foi de apenas R$ 15.096,47.
O Meu Timão teve acesso ao processo que é movido pela FAAP desde o ano passado. A entidade entrou com ação alegando que, entre abril de 2016 e março de 2020, o Corinthians deixou de repassar o percentual de 0,5% do salário de cada um dos seus jogadores. Esses pagamento é previsto por lei. Exemplo: se o atleta recebe R$ 100 mil mensal, o clube precisa repassar R$ 500 à FAAP.
Ao ajuizar a ação, a Federação das Associações de Atletas Profissionais pediu o ressarcimento de R$ 1.265.364,99. O valor descrito acima, que é maior, já é acrescido de juros, correções e honorários advocatícios.
O despacho do juiz aos advogados do Corinthians e da FAAP ocorreu no último dia 13.
Os cálculos dos advogados da FAAP, autorizados pelo juiz para a penhora, foram os seguintes
- Principal (com juros e correções) - R$ 1.417.638,08;
- Honorários Advocatícios - R$ 1.000,00;
- Custas Processuais - R$ 12.964,28;
- Multa de 10% (art. 523, §1°) - R$ 143.160,23;
- Honorários Advocatícios (10% sobre a condenação) - R$ 143.160,23;
- TOTAL: R$ 1.717.922,82
