Corinthians vai à Justiça contra transmissões do duelo com o Athletico-PR; veja nota oficial

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Por Meu Timão

Corinthians entra com pedido de tutela antecipada por transmissão não autorizada do jogo contra o Athletico Paranaense

Corinthians entra com pedido de tutela antecipada por transmissão não autorizada do jogo contra o Athletico Paranaense

Rodrigo Vessoni/ Meu Timão

O Corinthians informou nesta sexta-feira que foi à Justiça e realizou um pedido de tutela antecipada com o objetivo de barrar as transmissões anunciadas da partida contra o Athletico Paranaense, que acontece neste domingo, dia 22, na Arena da Baixada - veja nota oficial abaixo. A possibilidade de ir à Justiça foi antecipada pelo portal Meu Timão.

Em suma, depois do anúncio da transmissão pela Rádio Jovem Pan, em seu canal do YouTube, e do streamer Nobru, que passaria o evento em seu canal na Twitch, o Corinthians alega não ter negociado a sua parte e quer "abster" a possibilidade de o jogo estar no canal da rádio.

O pedido é baseado na Lei Geral do Esporte (lei nº 9.615/98), mais conhecida como Lei Pelé, que garante que a captação de imagens para emissão, fixação, transmissão, retransmissão e/ou reprodução só pode acontecer quando houver consenso entre o clube mandante e o visitante.

Entretanto, o clube do Parque São Jorge afirma que, para a partida em questão, não houve nenhum contato do clube paranaense ou de terceiros, que anunciaram a transmissão do confronto. Com isso, o Timão entendeu ser cabível o ajuizamento da ação em questão, com o foco no resguardo de seus legítimos interesses.

Mesmo com a Lei do Mandante sendo aprovada recentemente, o que daria ao Athletico plenos poderes para vender jogos sob seu mando, definiu-se que a legislação não valeria para contratos vigentes. Ou seja, até 2024, prevalece a Lei Pelé - e é isso que norteia a decisão corinthiana.

Vale ressaltar que o jogo válido pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro 2021 seria transmitido apenas pela Rede Globo, no canal aberto, mas houve divulgação de transmissão pela Jovem Pan e pelo canal do streamer Nobru, na Twitch.

Entenda a liberação do Athletico-PR

O Athletico-PR tem acordo de transmissão com a TV Globo para os jogos em TV aberta e com a Turner para jogos em TV fechada. Porém, sem acordo firmado pelas transmissões no pay-per-view, o clube resolveu fazer suas próprias transmissões com ajuda de uma empresa especializada, a Livemode.

E o fez com base numa liminar na Justiça que dá direito de transmissão de todas as partidas do Campeonato Brasileiro na Arena da Baixada. Mesmo com a derrubada da MP do Mandante na Câmara dos Deputados, o Athletico-PR conseguiu autorização judicial.

A Rede Globo (dona dos direitos de transmissão para TV aberta e pay-per-view) ainda tenta derrubar a liminar conquistada pela equipe paranaense.

Veja nota oficial do Corinthians

"O Sport Club Corinthians Paulista esclarece que promoverá nesta sexta-feira, 20 de agosto, um pedido de tutela antecipada, cujo objetivo é determinar a abstenção da transmissão não autorizada da partida contra o Athletico Paranaense, a ser disputada no próximo domingo (22/8) na Arena da Baixada, casa de nosso adversário.

As transmissões dos jogos de futebol são reguladas pela Lei Geral do Esporte (lei nº 9.615/98), conhecida como Lei Pelé. Desde 1998, para que imagens de partidas possam ser captadas, fixadas, emitidas, transmitidas, retransmitidas e/ou reproduzidas, por qualquer meio, é indispensável haver consenso entre o clube mandante e o visitante.

No entanto, no caso da partida em questão, não houve nenhum contato por parte do mandante ou de terceiros - por cujas plataformas a equipe do Paraná anuncia que transmitirá a partida.

O Corinthians, desta forma, entendeu ser cabível o ajuizamento da referida ação, sempre com o foco no resguardo de seus legítimos interesses.

Atenciosamente,
Sport Club Corinthians Paulista."

Veja mais em: Processos do Corinthians.

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