Justiça do Trabalho determina indenização milionária do Corinthians ao ex-volante Jucilei

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Jucilei teve julgado procedente seu pedido referente ao Direito de Arena, que é um percentual dos valor das cotas de TV que precisa ser repassado aos atletas

Jucilei teve julgado procedente seu pedido referente ao Direito de Arena, que é um percentual dos valor das cotas de TV que precisa ser repassado aos atletas

Daniel Augusto Jr. / Agência Corinthians

O Corinthians terá de indenizar o ex-volante Jucilei em R$ 1.871.699,05, em processo iniciado na Justiça no ano de 2013. O valor da condenação foi definido por um perito judicial e homologado pela juíza Luciana de Souza Matos Delbin de Moraes, da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo.

O valor acima é o principal (R$ 988.374,07) somado aos juros Selic (R$ 696.136,58), ao FGTS (R$ 108.071,16), aos juros Selic sobre FGTS (R$ 76.117,24) e aos honorários periciais (R$ 3.000,00) - imposto de renda (R$ 251.807,59) terá de ser quitado por Jucilei.

A necessidade de um perito judicial se fez presente porque os advogados do Corinthians e o advogado de Jucilei divergiam sobre o valor da indenização. Enquanto o representante do ex-volante solicitava um valor de R$ 2.711.072,15, os advogados do clube alegavam que o valor deveria ser R$ 936.753,40.

Entenda o caso

Jucilei teve julgado procedente seu pedido referente ao Direito de Arena, que é um percentual dos valor das cotas de TV que precisa ser repassado aos atletas.

Na época que o volante atuou pelo Corinthians (2009 a 2011), a lei dizia que os atletas teriam direito a receber 20% dessa receita. Os clubes, por sua vez, nunca aceitaram esse percentual e repassavam 5% - neste momento, já com a lei alterada há alguns anos, o repasse é mesmo de 5%.

Jucilei obteve vitória sobre a diferença de 15%, além de vários reflexos de natureza salarial (férias, 13º salário, DSRs, FGTS, entre outros). Tudo acrescido de juros e multas.

"Condeno, portanto, o reclamado a pagar para o reclamante diferenças do direito de arena, correspondente a 01/18 do montante de 20% dos valores recebidos pelo reclamado por partida (o que corresponde a 1,1111% do valor total recebido pelo reclamado por partida em que o autor participou, ainda que no 'banco de reservas', nos Campeonatos Brasileiros de 2009 e 2010, Campeonatos Paulistas de 2010 e 2011 e Copa Libertadores de 2010 e 2011", sentenciou a Justiça, ainda em 2014.

O outro caso que envolve Jucilei

Vale lembrar que esse caso mencionado acima, que está sendo julgado na Justiça do Trabalho, em nada tem a ver com a condenação do Corinthians pela venda de Jucilei ao Anzhi Makhachkala, da Rússia, em 2011.

Aquele processo, que correu na Justiça Cível, foi ajuizada pelo J. Malucelli, clube do Paraná que vendeu o jogador para o Corinthians em 2009. Como mostrado e esmiuçado pelo portal Meu Timão, a conta final desse processo na Justiça paranaense ficou salgada: R$ 28 milhões. Veja aqui.

Veja mais em: Ex-jogadores do Corinthians, Processos do Corinthians e Diretoria do Corinthians.

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