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O secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho esclarece as principais dúvidas dos munícipes com relação às políticas de incentivo para a construção do Estádio do Corinthians, em Itaquera.

1) A Prefeitura vai colocar dinheiro público na construção do estádio do Corinthians?

A Prefeitura não vai colocar dinheiro do orçamento no empreendimento. Vai incentivar o empreendimento abrindo mão de até R$ 420 milhões em impostos que deverá arrecadar no futuro. Mas só dará o incentivo se o estádio for aceito pela FIFA para a abertura da Copa do Mundo.
Em compensação, com o estádio e a abertura da Copa do Mundo em Itaquera, o PIB da cidade de São Paulo terá um acréscimo de R$ 30 bilhões em 10 anos e a Prefeitura deverá arrecadar R$ 1 bilhão em impostos nesse período.
São cálculos da Accenture, empresa multinacional de consultoria que avaliou o papel do estádio e da Copa do Mundo como agente dinamizador do desenvolvimento da Zona Leste e de São Paulo.
Detalhe: mesmo que as projeções da Accenture sejam otimistas e ocorra apenas metade dos ganhos econômicos e sociais previstos, ainda assim a Prefeitura arrecadará até 2020 mais que os R$ 420 milhões do incentivo.
Conclusão: a Prefeitura não perde nada e a Zona Leste ganha muito.
Claro que, se não houver estádio e abertura da Copa, nenhuma dessas coisas acontecerá.

2) Por que esse incentivo?

A Prefeitura considera que a abertura da Copa do Mundo é da maior importância para a cidade de São Paulo e, em especial, para sua região mais populosa e mais pobre, a Zona Leste. Evento de repercussão mundial (cerca de 500 milhões de espectadores no mundo todo), a construção do estádio e a abertura da Copa serão fortes indutores de desenvolvimento e geração de empregos na Zona Leste. Só a construção do estádio vai gerar 6 mil empregos.
Por isso, a lei propõe incentivo fiscal exclusivamente para a abertura da Copa do Mundo 2014 em Itaquera, com a construção de um estádio/arena que a FIFA aprove para receber esse evento.

3) E se o estádio não for aprovado pela FIFA para a abertura da Copa?
Se isso ocorrer, o incentivo não será dado.
4) Mas essa história de investir na Zona Leste não é apenas um disfarce para ajudar o Corinthians? Por que só agora resolveram investir lá?

O incentivo ao desenvolvimento da Zona Leste não é de agora. A lei de incentivo à abertura da Copa, em Itaquera, é uma adaptação da lei 13.833, de 2004, que disciplina o incentivo fiscal à Zona Leste. Ela foi aperfeiçoada pelas Leis Municipais 14.654, de 20/12/2007, e 14.888, de 19/01/2009, que definem a área de abrangência dos incentivos.
Nos últimos anos, empresas receberam esses incentivos para realizar empreendimentos na Zona Leste.
A criação de pólos indutores de desenvolvimento para a Zona Leste sempre esteve entre as prioridades da atual gestão municipal, que desde 2005 trabalha nisso em conjunto com o Governo do Estado. São exemplos a USP Leste, a interligação da rodovia Ayrton Senna ao Rodoanel através da Nova Jacu-Pêssego, a criação da Operação Urbana Rio Verde-Jacu e a implantação do Polo Institucional de Itaquera, com Fórum, Poupatempo, Parque Tecnológico, nova rodoviária, centro de convenções, FATEC, Senai e Organização Social Dom Bosco na área em que ficará o estádio.
A construção do Estádio do Corinthians para a abertura da Copa do Mundo de 2014 em área vizinha vem se somar a esse conjunto por se tratar de uma oportunidade de viabilizar mais rapidamente o desenvolvimento que aquela região espera há tanto tempo.

5) Mas é dinheiro público em empreendimentos privados...

Vale repetir: a Prefeitura dará incentivo ao empreendimento, e não subvenção. São coisas diferentes que não se deve confundir.
Subvenção é repasse direto de verba do Tesouro do Município, como a Prefeitura faz para a realização de eventos privados que, por sua importância cultural/social/turística, divulgam uma boa imagem da cidade no Brasil e no mundo e ainda trazem ganhos para a economia da cidade de São Paulo.
Incentivo é abrir mão hoje da arrecadação de impostos futuros, gerados pelo investimento beneficiado.

6) E quais eventos privados já recebem subvenção?

O exemplo mais conhecido é o do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1.
É evento privado, da FIA e da Rede Globo, mas realizado no autódromo da Prefeitura, que investe para mantê-lo apto a receber a corrida. Sem falar no apoio de CET, SpTrans, etc. Custa, mas vale a pena, porque a economia da cidade lucra com a F-1 e a Prefeitura recebe impostos das atividades geradas pelo evento – hotéis lotados, restaurantes, etc.
É o mesmo caso da Fórmula Indy, com a Rede Bandeirantes.
Outro exemplo é o do Carnaval de São Paulo, evento privado realizado pelas Escolas de Samba com a Rede Globo. Todo ano as escolas recebem subvenção da Prefeitura, que ainda investe na manutenção do Sambódromo. Mas também aí a economia da cidade sai lucrando.
7) Não seria mais útil aplicar esses 420 milhões na construção de creches, escolas ou novos hospitais?
É um equívoco fazer essa relação, porque os R$ 420 milhões não existem hoje. Só serão arrecadados no futuro, se houver a construção do estádio e a abertura da Copa em Itaquera. Insisto: a Prefeitura está abrindo mão de arrecadação que hoje não existe para obter ganhos futuros.

8) O que a Zona Leste ganhará com o estádio e a abertura da Copa?

A Zona Leste receberá investimentos diretos - públicos e privados - de mais de um bilhão de reais para ter a abertura da Copa 2014 em Itaquera. É uma grande oportunidade para a região, que ganhará melhorias em seus sistemas viários e de transportes. Ganhará novos equipamentos públicos, novos empreendimentos locais e milhares de empregos.
De acordo com as análises da Accenture, apenas a construção do estádio vai gerar 6.000 empregos na região.
Quando haverá outra chance como essa para a Zona Leste?

9) Como serão dados esses incentivos?

O empreendedor vai receber até 60% do valor investido na construção do estádio na forma de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), não ultrapassando o teto de R$ 420 milhões. Esses CIDs poderão ser usados para pagamento de ISS e IPTU, sejam impostos próprios ou de terceiros.

10) Quer dizer que esses CIDs poderão ser usados para abater impostos de qualquer região, não só de Itaquera?

Sim. Qualquer pessoa ou empresa poderá comprar esses CIDs do empreendedor responsável pelo estádio e usá-los para pagar seus próprios impostos.

11) Esses CIDs poderão ser usados imediatamente?

Não. Os CIDs só poderão ser utilizados para pagamento de tributos após a emissão de Termo de Conclusão do Investimento e de Liberação do Uso do CID. Para isso, o estádio construído deverá estar apto, segundo critérios estabelecidos pela Federação Internacional de Futebol Associado – FIFA, para a abertura da Copa do Mundo de 2014, e concluído a tempo do evento. Caso contrário, os CIDs não serão validados.

12) Existe programa semelhante em outra região da Cidade?

Sim, na Nova Luz.

13) A Prefeitura vai pagar a construção de arquibancadas provisórias de 20 mil lugares, que vão completar os 63 mil lugares exigidos pela FIFA para o jogo de abertura da Copa e serão retiradas após o evento?

Não, o empreendedor é quem vai pagar a conta.

14) O presidente do Palmeiras disse que também vai pedir incentivo fiscal à Prefeitura para a construção da nova Arena Palestra Itália, que teria possibilidade de receber alguns jogos da Copa. Que diz a Prefeitura?

Que fique claro: o objetivo da Prefeitura é beneficiar a Zona Leste, viabilizando um evento que será forte indutor de desenvolvimento e geração de empregos na região. A lei propõe incentivo fiscal exclusivamente para a realização do jogo de abertura da Copa do Mundo 2014 na Zona Leste, com a construção de um estádio/arena que a FIFA considere apto a receber esse evento de repercussão mundial. Se a abertura não for lá, o incentivo não será dado.
Se qualquer outro empreendedor preencher esses requisitos, terá direito aos incentivos fiscais.