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Post de Valério no fórum "Bate-Papo da Torcida" do Meu Timão

Eu não entendo de quase nada nessa vida, mas sobre Direito do Trabalho, eu posso dizer que entendo um pouco do assunto. Então, apesar de ser crítico do Augusto e ter minha opinião contrária às pessoas que acham que tudo é culpa da mídia, NESTE CASO ESPECÍFICO, vejo, por parte do autor da matéria, uma nítida tentativa de tumultuar e agravar o caos pelo qual já estamos passando.

A dívida com o Cássio, no caso, não foi 'assumida'. São direitos trabalhistas normais, referentes aos serviços já prestados (saldo de salário, 13º salário proporcional, férias e FGTS). Não existe o que compensar. Esse direitos são, inclusive, irrenunciáveis. A rigor e, em princípio, nem o próprio Cássio poderia abrir mão.

Outrossim, caso fosse o desejo do jogador, este poderia ter ajuizado ação trabalhista postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho pela ausência de recolhimento do FGTS (matéria pacífica, conforme notória e reiterativa jurisprudência do C. TST). O resultado seria o mesmo para ele e ainda mais oneroso ao clube, haja vista que, além de rescindir o contrato e determinar o pagamento de todas as parcelas devidas (saldos de salário, 13º, férias e FGTS), o Juízo ainda condenaria o clube ao pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais.

em Bate-Papo da Torcida > Sobre a dívida com o Cássio

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