Toninho Cata
Creio que a lei é válida sim, mesmo a dívida tendo sido paga após a notificação. Se ficar provado que ele diretamente não poderia receber os direitos de arena, e a ação ainda estiver em trânsito (isto é, ele não a retirou), ele estará ferrado.
em Bate-Papo da Torcida > Pato deu brecha, e agora podemos ganhar $$ em cima dele
Em citação ao post:
Acontece que a ação foi protocolada antes da divida em si ser quitada. O pagamento ocorreu pos notificação. Sendo assim a ação continua tendo validade e não se enquadra no art. Mencionado acima.
Outra você acha que o advogado dele, e do SP seriam burros assim de cair nessa? Se fosse o nosso não duvido que faria!