Maria Andrade
Calma pessoal, pré-julgamento é coisa séria.
Virou moda no Brasil, agora todo mundo virou investigador, delegado e juiz.
Vamos lembrar dos nossos direitos individuais definidos na Constituição, eles são para todos (um dia você também pode precisar):
O princípio da presunção de inocência como garantia processual penal:
'LVII- ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”
O princípio do devido processo legal:
'LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;'
Vejam está frase e vamos refletir:
[...] nenhum homem livre será detido ou preso ou tirado de sua terra ou posto fora da lei ou exilado ou, de qualquer outro modo destruído (arruinado), nem lhe imporemos nossa autoridade pela força ou enviaremos contra ele nossos agentes, senão pelo julgamento legal.
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