Marquinhos Lhp
Stjd ridículo
em Off topic > Já que é pra cumprir a lei, então o Fluminense tem que ser rebaixado...
Em resposta ao tópico:
Tem muita gente falando que a lei tem que ser cumprida e a portuguesa perder 4 pontos e ser rebaixado, fazedo com que tenhamos mais um 'tapetão' na história do futebol brasileiro.
Mas aposto que quem fala isso desconhece totalmente o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), vamos a um artigos que inocenta a Portuguesa e o Flamengo de qualquer punição.
Art. 133. Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores, desde que regularmente intimados para a sessão de julgamento, salvo na hipótese de decisão condenatória, cujos feitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação.
- Só este artigo já bastaria, afinal por se tratar de uma decisão condenatória ela só tem efeito no primeiro dia útil, logo o jogador não estava irregular no jogo em questão. (A não ser que se o Fluminense tenha entrado com um recurso transformando o sábado em dia útil).
