Baseado no argumento do estatuto do torcedor em que a CBF necessita informar no site da entidade as decisões dos julgamentos no STJD, o Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação contra o rebaixamento da Portuguesa.

Segundo o Roberto Senise Lisboa, a decisão do STJD pode ser anulada. Em entrevista ao site "Terra", o promotor do Ministério Público diz que não acha improvável a Portuguesa participar da Série A do Brasileirão 2014.

No julgamento do SJTD que aconteceu no dia 27 de dezembro de 2013, a Lusa foi condenada a perder 4 pontos, por unânimidade, 8 votos a 0. Apesar disso quando os relatores deram os motivos do seus respectivos votos, nenhum deles mencionou que o questionamento do advogado da Portuguesa, que a decisão fere o estatuto do torcedor.

Segundo a entrevista do promotor do MP, a decisão deve ser investigada: "qualquer aluno de direito sabe que isso não deveria ter acontecido" - disse Roberto Lisboa.

O Ministério Público irá investigar se a Portuguesa foi ou não avisada sobre a suspensão de Héverton. A Lusa afirma que no próprio site e sistema da CBF, o atleta estava apontado como apto a participar da última rodada do Brasileirão.

Caso a Portuguesa não consiga reverter a decisão no STJD, o clube já avisou que irá acionar a justiça comum.