Nesta sexta-feira, a Medida Provisória 984, conhecida como MP do Mandante, perdeu validade depois de não ter sido votada no Congresso Nacional. O Corinthians, que inicialmente havia apoiado a medida , voltou atrás no último mês de setembro.
A Medida Provisória previa que o clube mandante teria a relação de direitos de transmissão exclusivo da partida. Com o fim da validade, a Lei Pelé, que defende o direito para ambos os times, volta a valer. Assim, o veículo que transmitir a partida precisa ter contrato com ambas as equipes.
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O Corinthians, assim como Atlético-MG, Botafogo, Fluminense, Grêmio, Internacional e São Paulo, é contra a MP. O presidente Andrés Sanchez, que antes se posicionou a favor da medida, voltou atrás após conversas com a Rede Globo .
A MP foi publicada no dia 18 de junho de 2020 e teve apoio de clubes como Flamengo, Palmeiras, Athletico-PR, Ceará, Fortaleza, Santos e Internacional, que chegaram a se reunir com o presidente Jair Bolsonaro para manifestar seu apoio.
Apesar da situação, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou projeto (PL 4.876/2020) que tem parte do texto da MP, também determinando que o direito de negociar a transmissão da partida pertence exclusivamente ao time mandante. O projeto ainda não tem data para discussão.