O Departamento Jurídico do Corinthians obteve uma importante vitória em primeira instância em uma ação promovida pela Prefeitura de São Paulo, que pede o valor de R$ 44.511.208,50 relativo ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do município. O caso, revelado pelo Meu Timão em abril , corre na 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
A juíza Fernanda Henriques Gonçalves Zoboli julgou procedente em parte os pedidos do Corinthians, mas o valor anulado ainda não está definido pela Justiça. O cálculo dos advogados do clube é de que a decisão anula, ao menos, R$ 31 milhões da cobrança.
A Prefeitura enxerga incidência dessa taxa sobre diversas fontes de receitas do Corinthians, como Chute Inicial (taxa de franquia), royalties, licenciados, patrocínios, royalties sobre licenciamento de marca, parceria com a AmBev, direitos de TV do Brasileiro, Paulista e Copa do Brasil, loteria esportiva, locações, eventos sociais e estacionamento, bilheteria de jogos, Fiel Torcedor e Memorial. Segundo a Prefeitura, são quase 30 inscrições abertas de ISSQN para quitação.
O clube, por sua vez, alega que tais receitas não devem ser enquadradas como serviço e, consequentemente, deveriam ser isentas de tal imposto. O clube, num primeiro momento, fez a contestação administrativa à Prefeitura de São Paulo. Sem sucesso, o clube resolveu recorrer ao Judiciário.
O Corinthians ainda contesta que foram lavrados autos de infração e intimação exigindo multa de 50% do valor do imposto supostamente não pago em razão da falta de emissão de documentos fiscais e diferença do recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento.
Prefeitura irá recorrer
Em nota enviada ao Blog do Perrone, no UOL Esportes, a Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura garantiu que a derrota parcial em primeira instância será apenas a primeira etapa do imbróglio jurídico. "O valor atribuído à causa, quando de sua distribuição ocorrida em 09/03/2022, é de R$ 44.511.208,55. A Municipalidade irá recorrer da decisão da Justiça".
Em tempo: os outros dois clubes grandes da capital (Palmeiras e São Paulo) também contestam na Justiça o mesmo imposto cobrado pela Prefeitura de São Paulo. Os três casos estão sendo julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).