Na tarde de ontem, 18 de agosto de 2011, o Superior Tribunal de Justiça concedeu medida cautelar em favor do Sport Clube Corinthians, para suspender decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação movida pela Sociedade Esportiva Palmeiras. Esta ação cobrava do Corinthians uma multa contratual pela transferência do lateral-direito Rogério ao clube, em 2000.
Ocorre que a questão da rescisão do contrato de Rogério com o Palmeiras já havia sido decidida na justiça trabalhista. Em decisão inédita, a Justiça paulista acolheu o pedido do time alviverde para que responsabilizasse o Corinthians pelos valores da rescisão do contrato, o que levou seus advogados a recorrerem para Brasília, alegando que o judiciário paulista não poderia ter se manifestado sobre o caso quando este já havia sido decidido pela Justiça do Trabalho.
O Ministro do STJ concedeu a medida cautelar, ordenando a suspensão do processo que corre em São Paulo. Para isso, na tarde de ontem, foi enviado telegrama à 23ª vara cível do Fórum Central da Capital, onde corre a ação que estava em vias de expedição de ordem de penhora contra o Timão.
A Justiça do Trabalho, já há muito tempo, e assim como os tribunais superiores em Brasília, entende que as questões que dizem respeito aos contratos dos jogadores de futebol com os seus clubes são de natureza trabalhista, pois assumem todas as características de qualquer outra relação entre empregado e patrão. Não há qualquer fundamento que permitisse a reabertura desse caso na justiça comum. Mais uma vez a perseguição contra o Todo Poderoso. Até quando? Até quando?
Fonte: www.stj.jus.br
Enviado por: Renor