Caso Zeca explicado por um jurista (eu)

Fórum do Corinthians
Tópico Lendário Entenda as regras

André #316 @andre.felipe24 em 13/03/2018 às 16:45

O Zeca está pedindo uma rescisão indireta de contrato de trabalho, pois não recebeu o pagamento do FGTS, nos anos de 2014 e 2015 e alega ter sido agredido após o empate em 1 x 1 do Santos contra o Sport. Esse direito está previsto no Art. 483, alíneas c e d da CLT.

Explicando de uma forma bem simples para vocês:

A rescisão indireta ocorre quando o empregador (patrão) comete uma falta grave descrita no Art. 483, nesses casos o empregado (trabalhador) procura o Justiça para que seja o contrato seja findado (encerrado) como se ele (empregado) tivesse sido demitido SEM justa causa. Isso acontece, pois a Justiça do Trabalho entende que nesses casos o empregado é forçado a sair do emprego por não tem boas condições de trabalho, dessa forma não pode ser penalizado ao sair da empresa, pois ele não está saindo porque quer, mas sim devido as faltas cometidas por seu patrão.

Traduzindo de forma breve: o Santos não pagou o FGTS do Zeca ao não fazer isso, o Zeca tem direito de pedir que o contrato seja encerrado e ainda receber TODAS as verbas trabalhistas como se tivesse sido botado pra fora SEM justa causa.

O problema é que, caso o juiz entenda que não houve nenhuma falta do empregador (patrão), o contrato é acabado da mesma forma e é como se ele tivesse se demitido, nesse caso, SIM ELE DESCUMPRIU O CONTRATO, pois pediu para sair do Santos antes do término do contrato.

Aqui a única coisa que pesa seria o contrato celebrado entre Santos e Zeca, onde os mesmos previram multa em caso de quebra do mesmo. Ao meu ver, enquanto jurista, se o Santos não pagou as verbas trabalhistas do Zeca e por conta disso ele conseguiu a Rescisão Indireta do contrato de trabalho, não apenas o Zeca não quebrou o contrato, como quem o fez foi o Santos, pois se o contrato foi rescindido (acabado) por culpa do Santos, então ELE que deve pagar ao Zeca o valor referente a quebra de contrato e não o contrário.

De toda forma o Corinthians deve se precaver de todas as formas, assinar o contrato nos moldes do Scarpa, como já foi dito algumas vezes por aqui, para que em caso de improcedência da ação, o Zeca e seu empresário venham a arcar com a multa, não o Corinthians.

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Marcela Penna #145 @marcela.penna em 13/03/2018 às 17:12

Boa iniciativa de explicar aqui sua análise como profissional hahaha. Mas penso como já comentei aqui no site, se o Zeca e o estafe dele arcarem com a multa caso percam a ação, tudo bem. Confio nos advogados do Timão, não fariam uma cagada desse tamanho, prefiro acreditar que são profissionais de ponta e têm total certeza que o Corinthians não perderá nada com essa contratação.

Mario Ayres #184 @marioayres em 13/03/2018 às 18:14

Só fica estranho por que o Corinthians desistiu do Scarpa se o imbróglio é o mesmo?

Últimas respostas

Julio Lima @julio.lima3 em 15/03/2018 às 13:11

Talvez ele tenha adotado a linha que o Andrés adota, de tentar não inflacionar os salários, a chegada do Scarpa, pelos números que falam que ele foi para a peppa, seria o maior salário do elenco, assim teria que melhorar o salário de muita gente lá dentro depois.

Julio @julio.lima3 em 14/03/2018 às 12:10

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Os valores pedidos pelo Scarpa giram em torno de 20 milhões entre salários e luvas, o banana pode ter achado esse valor alto, a peppa tem o apoio de agiota para pagar.

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Eorl Hk #263 @cansado em 15/03/2018 às 12:18

O GOVERNO é predatório. Empresarios e funcionários são a presa. Basta olhar o tanto de meses que você trabalha pra pagar imposto.

Sergio #7285 @sergio.prado em 15/03/2018 às 11:29

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Eu também acho utópica e inocente sua associação entre queda dos direitos e aumento de salários/empregos. Como já foi dito os empresários brasileiros são predadores. Deixo essa minha respeitosa observação e também encerro aqui. Abraços.

Sergio Prado #7.285 @sergio.prado em 15/03/2018 às 11:29

Eu também acho utópica e inocente sua associação entre queda dos direitos e aumento de salários/empregos. Como já foi dito os empresários brasileiros são predadores. Deixo essa minha respeitosa observação e também encerro aqui. Abraços.

Eorl #263 @cansado em 15/03/2018 às 10:37

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Fala que disse merda mas não consegue contextar nenhum argumento.

Eu não gosto do Dória.

Eorl Hk #263 @cansado em 15/03/2018 às 10:37

Fala que disse merda mas não consegue contextar nenhum argumento.

Eu não gosto do Dória.

Fabiano #4935 @fabihans em 15/03/2018 às 09:57

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Quanta merda nesse textão. Você deve ser um empresário explorador ou um explorado sem noção... Em nenhum dos dois casos eu costumo dialogar, não era nem pra eu ter lhe dado conversa. Fique bem e não esqueça de votar no Dória para governador.

Eorl Hk #263 @cansado em 15/03/2018 às 10:33

Eu disse que não precisamos de lei TRABALHISTA. Eu não disse que não deve existir lei alguma. A garantia é justamente o contrato. Se alguma parte descumprir o combinado você vai à justiça exatamente como acontece hoje, a diferença é que a 'lei' é o que foi combinado.

Não sei se você é Cristão; se for, pense nisso: - Jesus hoje seria processado por ter combinado o mesmo pagamento pelo mesmo serviço para os trabalhadores que cumpriram carga horária diferente.

Se você for Cristão você conhece a parábola que estou falando,

Eu não quero trabalhar para você por 800 reais sem benefícios mas nada impede que alguém aceite esse acordo, alguém que de outra maneira talvez tivesse que pegar latinha na rua agora pode ter um emprego graças a liberdade de negociar diretamente com o empregador, sem que esse tema o dedo do governo lhe examinando a próstata.

JONIEL #6305 @jonivale em 15/03/2018 às 09:45

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Engano seu,

Sem que haja uma intervenção, uma medida respaldada por lei.

Qual garantia você têm do cumprimento da lei? E me vêm com esse discuso que é só fazer um acordo? Por favor né, a empresa descumpri com o seu acordo, e ae? Vai fazer o que? JÁ QUE É 'ACORDO', não têm respaldo pela lei que lhe dê direito algum.

AH é claro existe a hipótese de contratar um advogado para lhe defender né? AH esqueci, cerca de 90% da população brasileira não têm condições o suficiente para ter um advogado. AH lembrei, se estar respaldado por lei, esse número pode cair já que as empresas estão cientes que terão que pagar multas.

ISSO é historinha pra boi dormir rapaz.

Faz o seguinte, vêm pra minha empresa que eu te CONTRATO e lhe faço um acordo de você receber 800 reais mensais oOK?

Se quiser já lhe contrato, não se esqueça, não terás direito a FGTS, Auxílio alimentação, saúde e etc.

Afinal, não sou obrigado, será apenas um acordo. OK? Rsrsrssr piada.

Fabiano Hans #4.935 @fabihans em 15/03/2018 às 09:57

Quanta merda nesse textão. Você deve ser um empresário explorador ou um explorado sem noção... Em nenhum dos dois casos eu costumo dialogar, não era nem pra eu ter lhe dado conversa. Fique bem e não esqueça de votar no Dória para governador.

Eorl #263 @cansado em 14/03/2018 às 16:27

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Você esta tão equivocado que acho difícil que consiga refletir melhor sobre o assunto.

1.) Salário mínimo só elimina do mercado de trabalho pessoas que não tem skills que justifiquem o pagamento mínimo.

Por ex.: Eu poderia contratar o catador de latinha da rua para passear com o cachorro de manhã e de tarde pagando 400 reais por mês, mas por lei eu não posso.

2.) Milhares de empregos pagam acima do mínimo sem que haja nenhuma lei obrigando as empresas a tal pagamento. Porque pagam então? -

A resposta é simples, a lei da oferta e da procura regula o valor dos salários. Quanto mais especializada for a mão de obra e a necessidade do mercado por esse funcionário, maior será seu salário. Quanto mais genérica for a especificação e menor a procura, menor o salário.

Se regular o valor de salário fosse solução pra alguma coisa, bastaria colocar uma lei obrigando pagamento mínimo de 4 mil reais e todo mundo viveria bem, não? - Não! Claro que não.

Joniel Vale #6.305 @jonivale em 15/03/2018 às 09:45

Engano seu,

Sem que haja uma intervenção, uma medida respaldada por lei.

Qual garantia você têm do cumprimento da lei? E me vêm com esse discuso que é só fazer um acordo? Por favor né, a empresa descumpri com o seu acordo, e ae? Vai fazer o que? JÁ QUE É 'ACORDO', não têm respaldo pela lei que lhe dê direito algum.

AH é claro existe a hipótese de contratar um advogado para lhe defender né? AH esqueci, cerca de 90% da população brasileira não têm condições o suficiente para ter um advogado. AH lembrei, se estar respaldado por lei, esse número pode cair já que as empresas estão cientes que terão que pagar multas.

ISSO é historinha pra boi dormir rapaz.

Faz o seguinte, vêm pra minha empresa que eu te CONTRATO e lhe faço um acordo de você receber 800 reais mensais oOK?

Se quiser já lhe contrato, não se esqueça, não terás direito a FGTS, Auxílio alimentação, saúde e etc.

Afinal, não sou obrigado, será apenas um acordo. OK? Rsrsrssr piada.

Eorl #263 @cansado em 14/03/2018 às 13:04

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Exploração existe quando você é forçado a fazer algo. Se eu combino com você um serviço e um valor o governo não tem que se meter nesse acordo.

Tim Afj #4.267 @tim1910 em 15/03/2018 às 07:53

http://globoesporte.globo.com/ESP/Noticia/Futebol/Fluminense/0 http://globoesporte.globo.com/ESP/Noticia/Futebol/Fluminense/0 globoesporte.globo.comgloboesporte.globo.com , MUL340298-4284,00.html

TIM #4267 @tim1910 em 14/03/2018 às 15:12

" " Só queria complementar seu bom comentário...bem oportuno sua lembrança! Abraço Ciro

Francisco Jr. Silva #102 @francisco.jr.silva em 15/03/2018 às 00:15

Eu avisei, eu já sabia mesmo negativando estou certo hem.

Francisco Jr. #102 @francisco.jr.silva em 13/03/2018 às 22:56

" "

Olha essa negociação está muito enrolada acho que vai ser mais um que quase deu certo, aliais nossas diretorias estão craques nisso.

Luiz Fernando Balestrero #4.370 @luiz.fernando.balest em 14/03/2018 às 20:31

Vamos lá Zeca assine logo, chega de blá, blá, blá!