Câmara aprova benefícios para as cidades-sedes
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) as Medida Provisórias (MPs) 496 e 497. O texto da MP 496 prevê que as cidades que receberão os jogos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 possam contrair mais empréstimos para custear as obras relacionadas aos eventos esportivos, mesmo que a dívida total supere a receita líquida desses municípios.
A MP 496 foi criada para possibilitar em caráter de excepcionalidade esse grau de endividamento, que é proibido pela Constituição Federal. Antes da MP, empréstimos a municípios com dívida superior à renda líquida eram possíveis apenas para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação.
Isenção de impostos
Já a MP 497 faz mudanças nas leis tributárias, com destaque para a isenção fiscal relacionada à realização, no Brasil, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. O texto concede isenção de IPI, Cofins e PIS para os materiais usados na construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014. No âmbito estadual, um convênio já isentou as empresas do pagamento de ICMS nas operações em que também for aplicável o benefício dos tributos federais.
Segundo o governo, a renúncia fiscal da União para o setor deve atingir R$ 350 milhões de 2010 a 2013. A medida aprovada estende o incentivo para as obras dos estádios usados para treino das equipes que participarão do Mundial e não só para as arenas principais.
O texto também chama o nome desse regime tributário especial instituído para a construção, ampliação ou modernização de estádios nas cidades que receberão os jogos de Recopa. A ideia é suspender a cobrança de tributos sobre materiais e serviços para empresas com projetos aprovados até 31 de dezembro de 2012 pelo Ministério do Esporte.
Fifa também isenta de tributos
O relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) incorporou ao texto da MP artigos do projeto de lei que dá isenções tributárias para a Fifa em atividades relacionadas à Copa. Desta forma, alimentos, combustíveis, troféus, materiais promocionais e outros bens importados pela entidade não pagarão impostos federais.
Os bens duráveis importados terão suspensão temporária de tributos, que será transformada em isenção se eles forem exportados ou doados a entidades de interesse público após o fim das competições.
A isenção de impostos se estende também à construção do trem bala, que pode viabilizar o projeto deste tipo transporte ligando o Rio de Janeiro a Campinas, em São Paulo. A empresa que for operar o trem bala não pagará PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta.
Para o governo, as mudança viabilizam o cumprimento do cronograma das obras previstas na Matriz de Responsabilidades, que prevê a divisão de ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Para as Olimpíadas na cidade do Rio de Janeiro, a nova regra permitirá obras em setores como infraestrutura de transportes, construção de instalações e acessibilidade, entre outros.
Benefícios também para estados
Parlamentares defenderam que esses benefícios da MP 496 valham não só para os municípios que receberão os jogos, mas também para os estados. No entanto, o relator da MP, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), considerou que a ampliação do endividamento para os estados extrapolaria o alcance da proposta.
As duas matérias matérias ainda precisam ser analisadas e votadas pelo Senado.
Enviado por: will2s
