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Justiça ameaça Fielzão: "Na primeira pá, paraliso a obra", diz promotor

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O promotor da Habitação, José Carlos de Freitas, virou o vilão dos clubes de futebol nos últimos meses. Foi ele quem pediu o relatório de impacto ambiental que atrasou o início das obras da Arena Palestra. É o mesmo que possui ação para que a prefeitura retome o terreno de Itaquera, onde está prevista a construção do estádio do Corinthians, provável palco da abertura da Copa do Mundo de 2014. Nesta conversa, Freitas explica em que ponto está a ação. E garante: se a obra começar antes do julgamento da devolução do terreno, ele manda a obra parar:

PVC - Em que ponto está a ação que pede a devolução do terreno de Itaquera à Prefeitura de São Paulo?
FREITAS - Veja, a ação nasceu em função da CPI de 2001, que indicava o não cumprimento da contra-partida exigida para o uso do terreno. A concessão data de 1988, o Corinthians não cumpriu o prazo de cinco anos para erguer seu estádio e também não realizou nenhuma ação de contra-partida para a população. Toda concessão de área pública exige a contra-partida. Neste momento, primeiro é necessário aguardar o julgamento do mérito, saber se o juiz definirá a devolução do terreno ou algum tipo de indenização a ser paga pelo Corinthians.

PVC - E isso tem prazo para acontecer?
FREITAS - Não há nenhuma definição. O caso está com o juiz Randolfo (Randolfo Ferraz de Campos), da 14ª Vara (14ª Vara da Fazenda Pública). É preciso também notar que a prefeitura jamais manifestou o desejo de ter o terreno de Itaquera de volta. Ao contrário, vemos até o prefeito aparecendo em diversas fotos ao lado de dirigentes, quando se fala da construção do estádio.

PVC - O senhor acha o comportamento da prefeitura correto ou incorreto?
FREITAS - Da parte da prefeitura, eu diria que o comportamento é incorreto. Porque se a concessão do terreno aconteceu em 1988 e até hoje não houve nenhum tipo de contra-partida... Mais tarde, no caso de o juiz definir a devolução do terreno, pode-se até pensar em ações por improbidade administrativa dos prefeitos nesse período.

PVC - Não há definição, nem data para o julgamento do mérito. Digamos que esse julgamento não aconteça até abril, data prevista para o início das obras, em Itaquera.
FREITAS - Nesse caso, quando começaram as obras, quando for colocada a primeira pá dentro do terreno, entro com uma medida cautelar exigindo a paralisação das obras por desrespeito à Justiça.

PVC - Outra discussão sobre Itaquera é a exploração econômica. Pelas regras da concessão, o Corinthians pode, por exemplo, vender naming rights do novo estádio?
FREITAS - A questão é não caracterizar a mudança da exploração da área. Quando se concede uma área pública, há um objetivo e o clube precisa dar uma contra-partida. Agora, exploração econômica sempre vai haver. Acontece isso no Centro de Treinamento do São Paulo, do Palmeiras, a Portuguesa tem parte de seu estádio em área pública, a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) tem uma área próxima à piscina que é pública. Tudo isso foi verificado na CPI das áreas públicas. Mas exploração econômica sempre vai haver.

PVC - O São Paulo e o Palmeiras dizem que estão proibidos de instalar caixas econômicos nos CTS. Por outro lado, têm placas de publicidade em seus CTS.
FREITAS - Isso mesmo. Em teoria, a concessão não permitiria a exploração econômica, mas na hora em que isso acontecer será preciso avaliar, observar o contrato de concessão e ver o tamanho da exploração econômica a ser realizada.

Fonte: ESPN

Enviado por: will2s

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