Ministério Público recomenda proibição de venda de ingressos em sede de organizadas

Ministério Público recomenda proibição de venda de ingressos em sede de organizadas

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, expediu, nesta quinta-feira (29), recomendação à Federação Paulista de Futebol e aos clubes participantes do Campeonato Paulista da Série A1 para que suspendam a oferta e da venda de ingressos de jogos de futebol em todas as sedes de torcidas organizadas no Estado de São Paulo, até o término da apuração dos recentes conflitos entre torcedores do Corinthians e do Palmeiras, que resultaram em duas mortes.

Na Recomendação, o promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa destaca que além do confronto entre as duas torcidas na manhã do dia 25, em uma avenida da zona Norte da Capital, houve incidentes com a torcida Gaviões da Fiel no estádio do Pacaembu, antes e durante o jogo entre Palmeiras e Corinthians, foram apreendidos barras de ferro e martelos na sede da Torcida Organizada Gaviões da Fiel, além de R$ 150 mil em dinheiro, de origem ainda não comprovada.

Confira a nota:

CONSIDERANDO o conflito físico ocorrido entre torcedores do Corinthians e do Palmeiras, na manhã do dia 25 de março de 2012, à Avenida Inajar de Souza, Freguesia do ?', do qual resultou a morte, até o presente momento, de duas pessoas;

CONSIDERANDO que, no período vespertino do mesmo dia, outras duas ocorrências se verificaram: uma, quando torcedores da Torcida Organizada Gaviões da Fiel arremessaram pedras, garrafas e bombas caseiras sobre os integrantes da Polícia Militar que se achavam promovendo a escolta, no local dos fatos (acesso do Estádio Paulo Machado de Carvalho, Pacaembu); e outra, no setor da arquibancada verde, destinado, na partida Corinthians e Palmeiras, realizada às 16:00 horas, às torcidas organizadas do Corinthians Fiel Macabra e Gaviões da Fiel ?' Facção Rua São Jorge;

CONSIDERANDO os fatos veiculados pelos diversos meios de comunicação, alusivos à apreensão de computadores e aproximadamente R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), bem como barras de ferro e martelos, no interior da sede da Torcida Organizada Gaviões da Fiel;

CONSIDERANDO a inexistência de título jurídico comprobatório da origem lícita do dinheiro encontrado, sendo o montante em dinheiro, em tese, incompatível com os recursos financeiros da entidade;

CONSIDERANDO que não há, ainda, elementos cabais sobre a destinação lícita dos mencionados recursos financeiros;

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição essencial à justiça, com atribuição constitucional e legal para a defesa dos interesses sociais (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e dos interesses individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Constituição Federal, art. 5º, da Lei nº 7.347, de 24.7.1985, e art. 81 e 82, da Lei nº 8.078, de 11.9.1990);

CONSIDERANDO que, por força do que estabelece o Estatuto do Torcedor, a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Subprocuradoria Geral de Justiça ?' Assuntos Institucionais, publicou a Portaria nº 8.916, de 28.10.2009, designando o 5º Promotor de Justiça do Consumidor para receber os laudos técnicos de vistoria das condições de segurança dos estádios, na forma do art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003.

CONSIDERANDO que a mencionada portaria é fruto de deliberação conjunta tomada pelo Egrégio Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, que acordaram na designação de um membro de cada Ministério Público, para tal mister;

CONSIDERANDO que a atribuição acometida à Promotoria de Justiça do Consumidor diz respeito à análise dos laudos técnicos de vistoria das condições de segurança dos estádios, observando-se, por inteligência do art. 93, II, da Lei nº 8.078, de 11.9.1990, a sua atribuição: a) local, para a Comarca da Capital; b) estadual, para danos decorrentes de atividade desenvolvida em âmbito regional; e c) nacional, observadas as regras aplicáveis.

CONSIDERANDO, por fim, que incumbe à Promotoria de Justiça do Consumidor, a defesa preventiva e repressiva do direito à vida, à saúde e à segurança dos torcedores (art. 6º, I, da Lei nº 8.078, de 11.9.1990, e art. 2º, caput, e 40, do Estatuto do Torcedor);

CONSIDERANDO que a torcida organizada responde civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento (art. 39-B do Estatuto do Torcedor);

RECOMENDO à Federação Paulista de Futebol ?' FPF e aos clubes participantes do Campeonato Paulista, Série A-1, a suspensão da oferta e da venda de ingressos de jogos de futebol em todas as sedes de torcidas organizadas no Estado de São Paulo, até o término da apuração dos fatos.

São Paulo, 29 de março de 2012.

Roberto Senise Lisboa
5º Promotor de Justiça do Consumidor

Fonte: Futebol Interior

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