A Justiça de São Paulo anulou, nesta terça-feira, o processo movido pelo Ministério Público contra o Corinthians, a construtora Odebrecht e o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, por improbidade administrativa. A ação, que condenava o uso dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID) na construção da Arena Corinthians, renderia mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Segundo a sentença da juíza Lais Helena Bresser Lang, “não há, como alega o Ministério Público, um engodo para justificar a transferência irregular de recursos públicos (...), uma vez que esta teve única e exclusiva motivação de atender tempestivamente aos altos requisitos da FIFA para a efetiva realização do evento desportivo” – no caso, a Copa do Mundo de 2014.
Em maio, o Corinthians garantiu a venda das primeiras cotas de CIDs da Arena. A Odebrecht, principal responsável pelas obras do estádio alvinegro, comprou duas, no valor de R$ 50 mil cada. “Já estão sendo vendidos, R$ 3 mi ou R$ 4 mi de um total de R$ 480 milhões”, revelou Andrés Sanchez, superintendente de futebol, à Rede TV! .
O Ministério Público, por sua vez, contestava o modelo de concessão da isenção fiscal do empreendimento. Em resposta, a juíza declarou que todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidas pelo clube, pela empreiteira e pelo ex-prefeito, hoje ministro das Cidades.
“(...) verificou-se a concessão regular de uma isenção especifica, decorrente da competência constitucional tributária do Município, observando-se, como apreciado, a teleologia da Lei de Responsabilidade Fiscal (o equilíbrio orçamentário), visando à majoração da arrecadação através de um legítimo fomento a uma região menos desenvolvida do Município”, acrescenta.
Para a viabilização da Arena, a cúpula corinthiana firmou dois empréstimos - R$ 400 milhões e R$ 350 milhões – com BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Caixa Econômica Federal, respectivamente. O custo da construção, no entanto, já está em R$ 1,15 bilhão.
“Vendendo o nome do estádio em R$ 350 mi ou R$ 400 mi, que está atrasado realmente dois anos... Vendendo os CIDs, que é o incentivo fiscal da prefeitura numa lei que já existia, que já está em R$ 480 mi, estamos falando em R$ 800 mi, R$ 850 milhões. Tá (sic) pago o estádio” explicou o cartola.