A Câmara dos Deputados aprovou por 429 votos a 7 o projeto de lei que regulamenta a instituição dos popularmente chamados clubes-empresa. O tema já havia passado pelo Senado no mês passado e agora será encaminhado para sanção do presidente para ser estabelecido na legislação.
"Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório", diz o texto de abertura do senador Rodrigo Pacheco.
A determinação fala em um mantra antigo do esporte no Brasil, que agora permite a possibilidade de separação do futebol do clube social. Pela formação das entidades no país, a estrutura hoje determina que o principal esporte fique a cargo da mesma estrutura que comanda as outras atividades.
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Ou seja, o projeto permite que o departamento de futebol seja visto como uma Sociedade Anônima, assim como qualquer outra empresa, enquanto os clubes sociais seguem como entidades sem fins lucrativos.
De acordo com o texto, não há obrigatoriedade na mudança, apenas permissão para que ela aconteça e incentivos para que esse modelo torne-se comum no futebol nacional. Entre os benefícios propostos estão a possiblidade de atrações de recursos através de fundos de investimentos, emissão de títulos de dívida e lançamento de ações em bolsa de valores.
Com outra administração, o futebol responderia somente pelo futebol, sem a necessidade de um balanço que levasse em conta também os resultados de esportes amadores ou sede social.