Justiça cancela cobrança de quase R$ 300 milhões em ISS contra o Corinthians
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Por Meu Timão
Corinthians obteve uma vitória relevante na esfera judicial
Danilo Fernandes/Meu Timão
O Corinthians obteve uma vitória relevante na esfera judicial ao conseguir, na última quinta-feira, dia 10, a anulação de autuações fiscais relacionadas à cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) entre os anos de 2015 e 2018. A quantia total envolvida ultrapassava os R$ 298 milhões.
A decisão foi favorável ao clube e entendeu que receitas oriundas de patrocínios, uso de imagem, direitos de transmissão e publicidade estática não caracterizam, legalmente, prestação de serviços — o que é requisito essencial para a incidência do tributo.
Essa interpretação já havia sido validada anteriormente em julgamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foram levados em consideração no processo.
Com isso, o Município de São Paulo não apenas teve os autos de infração cancelados, como também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios com base no valor total da cobrança anulada.
Leonardo Pantaleão, superintendente de negócios jurídicos do Corinthians, destacou a relevância da sentença para o clube. “Essa importante decisão reforça o empenho do Corinthians em equacionar suas dívidas e reestabelecer sua reputação perante diversas esferas da sociedade, contribuindo para uma reestruturação financeira que é o principal objetivo da atual gestão”, afirmou.
Apesar do resultado favorável, o caso ainda depende de reexame necessário, procedimento padrão em processos desse tipo, o que significa que a decisão será automaticamente revista por um tribunal superior antes de ser considerada definitiva.
