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Comentário de Frede em "Comentário de Vander no Meu Timão"

Frede

Frede Alves

A lei estadual invadiu competência legislativa da União para tratar de normas gerais sobre consumo e desporto, uma vez que existe lei federal (estatuto do torcedor) que proíbe porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.

em Notícia > Comentário de Vander no Meu Timão

Em resposta ao comentário:

Fiquei curioso e gostaria de entender...em qual artigo se baseia essa proibição?

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