Advogado pós-graduado em Direito Desportivo fala sobre a punição do Corinthians
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Por Meu Timão
Pacaembu pode ficar vazio nos jogos do Corinthians na Libertadores
Carlos Elias que é advogado pós-graduado em Direito Desportivo e conselheiro eleito do Sport Club Corinthians Paulista Corinthians fala sobre a punição recebida:
A decisão do Tribunal Disciplinar, após regular notificação, poderá ser revogada pela Câmera de Apelações, existindo ainda a previsão de recurso ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS, em francês), com sede na Suíça. As competições da Conmebol (Copa América, Libertadores da América e Copa Sul-Americana, entre outras) são finalmente inseridas no sistema judicante desportivo internacional: assim como as decisões de órgãos da FIFA (federação internacional) e da UEFA (federação européia), as resoluções disciplinares da Conmebol poderão ser atacadas perante o TAS. No caso, o corpo arbitral deverá ser constituído por três árbitros sul-americanos. Ainda assim, a possibilidade de nova análise do mérito pela suprema corte do esporte traz mais transparência ao processo decisório (as sentenças arbitrais são publicadas) e consiste em garantia adicional aos envolvidos (os julgados apresentam certa uniformidade; já se admite a existência de uma jurisprudência esportiva internacional).
