Caso Kevin: Itamaraty divulga comunicado oficial em apoio aos 12 corintianos presos na Bolívia

Caso Kevin: Itamaraty divulga comunicado oficial em apoio aos 12 corintianos presos na Bolívia

Corintianos estão presos em Oruro, na Bolívia, há quase dois meses

Corintianos estão presos em Oruro, na Bolívia, há quase dois meses

Foto: Aizar Raldes/AFP

O Ministério das Relações Exteriores divulgou na última segunda-feira um nota oficial ressaltando o apoio aos 12 brasileiros presos em Oruro, na Bolívia. O grupo está detido há mais de dois meses por causa da morte do Kevin Espada, de 14 anos. O jovem torcedor do San José (BOL) faleceu após ser atingido por um sinalizador durante a partida realizada no estádio Jesús Bermúdez, em 21 de fevereiro.

De acordo com o comunicado emitido, a Embaixada do Brasil, em La Paz, tem se empenhado "em assegurar o rigoroso respeito aos direitos dos brasileiros detidos, inclusive no que se refere à garantia de condições minimamente dignas de detenção e ao adequado seguimento dos trâmites legais pertinentes".

Confira abaixo a nota oficial na íntegra:

"O Governo brasileiro, desde o momento em que tomou conhecimento da prisão preventiva de doze brasileiros em Oruro, Bolívia, vem-lhes prestando assistência consular, com sentido de urgência e prioridade.

Por meio da Embaixada do Brasil em La Paz, o Itamaraty tem-lhes dado todo apoio, com empenho em assegurar o respeito aos direitos dos brasileiros detidos, inclusive no que se refere à garantia de condições minimamente dignas de detenção e ao adequado seguimento dos trâmites legais pertinentes. Além de prestar-lhes assistência jurídica desde o começo, a Embaixada mantém contato continuado com as autoridades bolivianas envolvidas (Poder Judiciário, Ministério Público, Autoridades Penitenciárias, Chancelaria e outros Ministérios).

Diplomatas da Embaixada do Brasil em La Paz – inclusive o Embaixador – vêm fazendo visitas regulares aos detidos, algumas das quais em companhia de parlamentares brasileiros. Por meio das constantes visitas, os representantes brasileiros puderam, igualmente, verificar a necessidade de auxílios específicos (colchões, agasalhos, alimentos, material de higiene, medicação) e de encaminhamento de detentos com problemas de saúde para assistência médica.

A Embaixada do Brasil em La Paz não é parte processual, nem tem competência legal para intervir diretamente no inquérito penal boliviano, que segue os trâmites previstos na legislação local. Recorde-se que, de acordo com o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n.º 56.435, de 8 de junho de 1965, o Brasil compromete-se a não se imiscuir nos assuntos internos de outros Estados.

A atuação do Governo brasileiro tem sido pautada, portanto, pela observância dos compromissos internacionais acordados pelo País, respeitando a soberania boliviana e a atuação do Poder Judiciário local, sem descuidar da prestação de toda a assistência possível aos brasileiros detidos. No limite de suas atribuições, a Embaixada tem realizado todas as gestões cabíveis para assegurar o encaminhamento satisfatório do caso.

Gestões políticas do mais alto nível vêm sendo realizadas junto ao Governo boliviano. Em 22 de fevereiro – dois dias, portanto, depois do incidente em Oruro –, a Presidenta Dilma Rousseff suscitou a questão com o Presidente Evo Morales em Malabo, Guiné Equatorial, onde estavam para a III Cúpula ASA (América do Sul-África). Em 02 de março, o Ministro Antonio de Aguiar Patriota enfatizou ao Presidente Morales e ao Chanceler David Choquehuanca, em visita a Cochabamba, a mais elevada importância que o Brasil atribui ao adequado tratamento dispensado aos brasileiros detidos em Oruro, à plena observância das garantias do direito de defesa, do devido processo legal e de condições dignas de detenção. Outras altas autoridades do Governo brasileiro também vêm mantendo contato continuado com autoridades bolivianas.

O Governo brasileiro repudia referências ao caso dos doze nacionais presos em Oruro para fins que não sejam a solução definitiva do próprio caso. Em Audiência no Senado Federal, em 04 de abril, o Ministro das Relações Exteriores afirmou que "nenhum cidadão brasileiro pode ser moeda de troca para coisa alguma”, em alusão à tentativa de vincular a questão dos brasileiros detidos em Oruro com outros temas da agenda bilateral com a Bolívia. Ignorar as circunstâncias políticas, diplomáticas e jurídicas que caracterizam a situação desses brasileiros em nada contribui para a solução rápida, eficiente e satisfatória do caso. O Governo brasileiro reitera aos familiares dos detidos que continuará a prestar-lhes toda a assistência possível e a velar pelo bom encaminhamento do caso."

Fonte: lancenet

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