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Impasse resolvido
Administradora decide sobre divergência do Corinthians no RCE e revela antecipações de receitas
Por Daniel Keppler
A Laspro, empresa nomeada pela Justiça como administradora judicial do plano de pagamentos do Corinthians no Regime Centralizado de Execuções (RCE), segue responsável pela condução do processo que prevê a quitação de cerca de R$ 190 milhões em dívidas com diversos credores do clube. Em nova manifestação nos autos, a empresa analisou a justificativa apresentada pelo Corinthians para a divergência contábil de R$ 149,2 milhões no cálculo das receitas referentes a fevereiro deste ano.
A informação foi divulgada inicialmente pela ESPN e confirmada pelo Meu Timão. No parecer apresentado à Justiça nesta quarta-feira, a administradora concordou com as explicações dadas pelo Timão. A divergência havia sido identificada pela Laspro após o clube declarar à Justiça que o total de receitas válidas para o cálculo da parcela de março do RCE havia sido de R$ 64,2 milhões, apesar de os dados entregues mostrarem que o total de receitas no período havia sido, na verdade, de R$ 213,4 milhões - ou R$ 149,2 milhões a mais.
O Corinthians, em resposta, alegou que esse montante tinha origem em três tipos de receitas que o jurídico alvinegro não considerou como operacionais e, por isso, deveriam ser excluídas da base de cálculo da parcela a ser rateada entre os credores do plano de pagamento: operações financeiras (R$ 76,9 milhões), transferência (R$ 65,5 milhões) e negociação de atleta (R$ 6,8 milhões).
Segundo o clube, as operações financeiras não deveriam ser consideradas receitas operacionais, pois se tratavam de movimentações como adiantamentos (dívida contraída), empréstimos (dívida contraída) e desbloqueios de valores em contas do clube. Já os valores categorizados como transferência eram recursos movimentados pelo próprio clube entre contas de sua própria titularidade. Por fim, as receitas com negociação de atleta eram, na verdade, recursos provenientes da venda de jogadores, mecanismos de solidariedade ou eventuais acordos firmados pelo Corinthians e que, por isso, teriam natureza não operacional. A Laspro deu razão ao Corinthians em todas as justificativas.
O parecer ainda lembrou que, no que diz respeito aos R$ 6,8 milhões levantados com negociação de atletas, há a obrigatoriedade de o clube reservar 20% do valor para a realização de leilões reversos, uma ferramenta de antecipação de quitação da dívida, prevista no regime, que utiliza recursos não recorrentes. No caso de fevereiro, a quantia a ser reservada foi calculada em R$ 1,365 milhão.
Em outro trecho, a Laspro revelou duas importantes antecipações de receitas pelo Corinthians em fevereiro, que não haviam sido detalhadas antes porque os documentos apresentados pelo clube foram considerados insuficientes - esta ausência de explicações, inclusive, foi o que motivou a abertura de divergência em relação ao cálculo de receitas. A administradora declarou que o Timão antecipou quase R$ 47 milhões da Esportes da Sorte e adiantou R$ 23,75 milhões de recursos da Nike em uma operação financeira junto ao Banco Daycoval - a soma dos valores chega a R$ 70,7 milhões.
Por fim, o documento também adiantou os cálculos de receita apresentados pelo Corinthians para a parcela de março do plano de pagamentos. Segundo o clube, as receitas operacionais no mês em questão chegaram a R$ 66,3 milhões, divididas nas seguintes rubricas:
- Direitos de transmissão: R$ 32,8 milhões
- Patrocínio: R$ 13,7 milhões
- Publicidade: R$ 4,3 milhões
- Sócio Torcedor: R$ 4,1 milhões
- Matchday: R$ 3,9 milhões
- Clube Social: R$ 3,3 milhões
- Arena: R$ 1 milhão
- Outros Recebimentos: R$ 1,3 milhão
- Royalties e Licenciamento: R$ 1,1 milhão
Outros R$ 11,8 milhões foram apresentados pelo Corinthians como receitas que não são válidas para o cálculo, incluindo R$ 8,5 milhões listados como operações financeiras e R$ 3,2 milhões em negociação de atletas. Em relação a este último montante, a Laspro declarou que 20%, ou R$ 645 mil, sejam destinados a leilões reversos, em benefício dos credores.
O documento, porém, fez a mesma ressalva já levantada no parecer sobre as receitas de fevereiro apresentadas pelo Timão, apontando que estes valores, relativos a março, consideram apenas as declarações contábeis do clube, com todos os cálculos podendo ser revisados mediante a apresentação de documentos ou explicações adicionais. A Laspro deixou claro, assim, que caso a base de cálculo da parcela mude no futuro, o Corinthians precisará pagar a diferença, com correção.
Agora, o parecer da empresa aguarda manifestação do juiz Guilherme Cavalcanti Lamêgo, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), responsável pelo processo do RCE. Ele deverá analisar se valida as considerações da administradora e chancela as suas recomendações.
Vale lembrar que, em sua última manifestação no processo, o magistrado havia acatado o pedido da Laspro para que o Corinthians apresentasse esclarecimentos sobre as divergências apontadas em sua receita de fevereiro . O documento, que chegou a alertar para a possibilidade de nomeação de um observador ou interventor judicial caso persistissem as inconsistências ou resistência na entrega de documentos, havia sido publicado um dia depois de o próprio clube ter enviado as explicações pedidas pela administradora , em um desencontro temporal de informações, que o Meu Timão explicou em matéria no dia 27 de março .
