Cleder Maximo
Sem contar que a constituição fala que o crédito tributário se extingue em cinco anos...
Algum legislador deve ter enquadrado esse lei como algum tipo de benefícios/prêmio sei lá... Rsrds
Não sou advogado, mas é zoado mesmo
em Off topic > Utilidade publica...
Em resposta ao tópico:
Quem e usuário do Programa Nota Fiscal Paulista, fique atento e saque o dinheiro urgente.
Antes as notas tinham validade de 5 anos e a partir de 17/10/2021 passarao a ter validade de apenas 1 ano, ou seja, as notas emitidas antes de 17/10/2020 serão canceladas.
Este e mais um desserviço do Governo Doria contra a população paulista!
