Paulo Sousa
A lei brasileira determina que uma emissora de televisão só pode transmitir partidas de futebol quando tenham os direitos dos dois clubes envolvidos em campo.
'O caput do artigo 42 da Lei nº 9.615/1998 (a Lei Pelé) diz que “pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).
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