O Corinthians ganhou na Justiça uma batalha que travava com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo pelo não pagamento de uma taxa relativa aos serviços de segurança da Polícia Militar prestados num Dérbi Sub-20 disputado na Arena, em Itaquera, em outubro de 2017.
Em decisão publicada nesta semana, a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido do clube para suspender a exigibilidade da taxa de policiamento de R$ 29.241,02, que vinha sendo cobrada pela Fazenda há dois anos, desde que Corinthians e Palmeiras se enfrentaram pelas quartas de final do Paulista Sub-20.
Em outras palavras: o Corinthians conseguiu demonstrar não ser justa a cobrança da PM. O clube defendia desde o início da ação que "a cobrança é ilegal, visto que o serviço de segurança pública é sempre geral e genérico, dirigido a todos os cidadãos indistintamente e os servidores públicos que prestam tais serviços já recebem por esta função, não havendo motivos plausíveis a justificar a cobrança da referida taxa", conforme consta no processo.
Trecho da decisão do TJ-SP sobre a disputa entre Corinthians e PM
Reprodução
Como parte da argumentação da juíza para dar razão ao Corinthians, foi citada a jurisprudência por trás de um caso similar envolvendo o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 de quatro anos atrás. Em maio de 2017, cerca de um ano e meio após o GP de 2015, a Justiça determinou que "a Polícia Militar tem a obrigação constitucional de adotar medidas na área de segurança pública, cujo serviço satisfaz interesse geral da população e não de pessoas individualmente consideradas", impedindo assim que o Estado cobrasse dos organizadores da corrida pelos serviços prestados pela PM no autódromo de Interlagos.
Houve também citação, por parte da juíza, de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, ao mesmo encontro, assinada pelo ministro Edson Fachin, em dezembro de 2015.
Por fim, foi declarada na decisão a ausência de necessidade de audiência de conciliação entre as partes. A Fazenda, porém, pode recorrer à segunda instância se assim quiser.
Cabe lembrar que, mês passado, o Corinthians já havia vencido na Justiça uma batalha de caráter similar. Na época, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo a manutenção da medida que proíbe a cobrança da Polícia Militar pelos serviços de segurança prestados nos jogos de futebol. O Estado havia entrado com ação tentando derrubar decisão de março.
PM em ação na Arena Corinthians no último mês de setembro
Danilo Fernandes/ Meu Timão
Levantamento recente do Meu Timão apontou que, dos R$ 52,50 que se cobra em média por um ingresso na Arena Corinthians, 22 centavos são destinados à segurança privada contratada pelo clube. Não há mais registro de pagamento pelos serviços da Polícia Militar.