A Justiça de São Paulo condenou a Editora Panini a indenizar ao menos 15 ex-jogadores do Corinthians pelo uso de imagem dos mesmos em figurinhas do álbum “Campeão dos Campeões”.
O livro ilustrado, que foi publicado no ano de 2016, conta toda a história do clube alvinegro e reúne mais de 400 figurinhas em uma distribuição de 64 páginas. Os atletas retratados nas imagens entraram com ação na justiça, alegando que não autorizaram o uso de imagens e com isso, não participaram da divisão de lucros obtidos pelas vendas.
Em sua defesa, a editora alega que não precisava da autorização daqueles que vestiram a camisa do Timão e foram retratados no álbum, já que as fotografias são coletivas, e foram tiradas em jogos e momentos em que a própria equipe posou para fotógrafos.
“O livro ilustrado é a biografia do clube, não dá para simplesmente apagar aqueles momentos da sua história porque um jogador não quer ter sua imagem publicada”, afirma o advogado André Marsiglia de Oliveira Santos, representante de Panini.
Além disso, o advogado também utiliza da comparação do álbum a um livro biográfico. Isto porque, em 2015, o Supremo Tribunal Federal liberou o uso de biografias não autorizadas pela pessoa retratada em livros, filmes, novelas e séries.
“Imagine tirar o Pelé do pôster da Copa de 70. A editora poderia ser processada pelos consumidores e pelo próprio Pelé por adulteração da história. É o mesmo caso do álbum do Corinthians, as imagens coletivas são de interesse público”, declarou o defensor da editora.
O ex-lateral esquerdo Wellington Saci, que fez parte do elenco do Timão na série B em 2007, foi um dos ex-jogadores que moveu ação contra a Panini. Neste caso, a juíza Renata Bittencourt Couto da Costa aceitou a argumentação da editora e a absolveu do processo. Todavia, ainda cabe recurso nesta ação movida em 2020, com o valor de causa de 40 mil reais.
“O atleta faz parte da história do clube e não pode se beneficiar sempre que haja divulgação da referida história, que faz parte do arcabouço geral do futebol brasileiro. O direito coletivo à informação deve prevalecer ao direito individual da imagem”, declarou a magistrada.
Os demais processos movidos pelos demais atletas ainda estão em julgamento, já que a empresa ainda pode recorrer da maioria das condenações.