O Corinthians foi acionado pela Federação das Associações de Atletas Profissionais pela terceira vez na Justiça que, novamente, condenou o clube. A ação da vez é referente a uma dívida de R$ 457.176,76 por não repasses à FAAP no período de 17 de março de 2020 a 10 de janeiro de 2021.
O Meu Timão teve acesso a mais esse processo movido pela entidade. De acordo com o juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª Vara Cível de São Paulo, a FAAP deveria ter recebido o percentual de 0,5% do salário de cada um dos jogadores corinthianos, totalizando os R$ 457.176,76.
Esse pagamento era previsto por lei no período. Exemplo: se um atleta recebia R$ 100 mil mensal, o clube deveria repassar 500 reais à FAAP mensalmente. Desde o dia 11 de janeiro de 2021, uma nova lei (14.117/2020) aprovada no Congresso revogou a lei anterior que motivava ações desse tipo.
"A situação de inadimplência sequer foi questionada pelo réu, que não impugnou, ademais, a exatidão dos cálculos elaborados pela autora. Nessa trilha, impõe acolher, em sua plenitude, a pretensão condenatória. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para o fim de condenar o réu a pagar à autora R$ 457.176,76, acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP... e de juros de mora de 1% ao mês, da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários dos advogados da autora, arbitrados em 10% da condenação em dinheiro, em atenção à complexidade ordinária da lide, à natureza e à dimensão econômica da causa, aos atos praticados e ao grau de zelo demonstrado", escreveu o Magistrado.
O Corinthians pode recorrer dessa primeira decisão do juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª Vara Cível de São Paulo.
As outras duas ações
R$ 1.717.922,82
Em agosto deste ano, o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, autorizou a penhora dos créditos do Corinthians na FPF, CBF, Globo e Globosat no valor de R$ 1.717.922,82. A entidade entrou com ação alegando que, entre abril de 2016 e março de 2020, o clube deixou de repassar o percentual de 0,5% do salário de cada um dos seus jogadores. Ao ajuizar a ação, a Federação das Associações de Atletas Profissionais pediu o ressarcimento de cerca de R$ 1,2 milhão, que se tornou maior devido a juros, correções e honorários advocatícios. O rito processual segue na Justiça. Mais detalhes aqui .
R$ 174 mil
Em setembro deste ano, o juiz Rubens Pedreiro Lopes, da 4ª Vara Cível, condenou o Corinthians a pagar R$ 174 mil à Federação das Associações de Atletas Profissionais. A informação foi divulgada pelo GE na época. O valor é referente ao percentual de 0,8% das vendas do zagueiro Pedro Henrique e do atacante Gustagol. Na época, a Lei Pelé determinava que a FAAP, como entidade de assistência social a atletas, tinha direito a receber 0,8% do valor total da transferências de atletas, fossem elas nacionais ou internacionais. Como dito acima, desde o dia 11 de janeiro de 2021, uma nova lei (14.117/2020) aprovada no Congresso revogou a lei anterior que obrigava os clubes a fazerem repasses desse tipo. Mais detalhes aqui .