Governo pressiona e Timão luta contra dívida por antigos atletas

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Por Meu Timão

Lulinha é um dos atletas envolvidos na dívida do Timão de FGTS

Lulinha é um dos atletas envolvidos na dívida do Timão de FGTS

Daniel Augusto Jr. / Agência Corinthians

Desde o final do ano passado, o Corinthians gasta mensalmente com débitos antigos de FGTS e contribuição social de atletas, como Lulinha, Javier Mascherano, entre outros. No entanto, o clube luta na Justiça Federal para reverter a dívida de cerca de R$ 7 milhões de reais com duração até 2029.

Em fevereiro deste ano, o clube iniciou uma briga na Justiça com uma ação contra a União Federal e a Caixa Econômica Federal para não pagar a cobrança de FGTS e contribuição sindical sobre diretos de imagem de atletas. A informação foi apurada pela ESPN.com.br.

Além de buscar a anulação do acordo feito em setembro do ano passado, que parcela um débito de R$ 7 milhões em cerca de R$ 50 mil por mês, o clube também tenta garantir a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, que garante o recebimento do patrocínio da Caixa.

"Houve uma fiscalização no passado e o resultado dela foi a cobrança de FGTS e da contribuição social da Lei Complementar 110/2001 sobre valores pagos a título de direito de imagem. A fiscalização considerou valores decorrentes de específicos contratos de direito de imagem como parte dos salários dos jogadores. A gente não concorda com isso e está tentando mostrar na Justiça que direito de imagem não é parte do salário e que, portanto, não se sujeita a tais exigências", explicou Juliano Di Pietro, advogado do Corinthians.

Na ação que corre na 12ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, o clube quer provar que não precisa pagar FGTS em cima das verbas de direito de imagem, que são registradas fora da carteira de trabalho. Além disso, espera receber todo o dinheiro já gasto com isso, até então.

"A gente quer que a Justiça Federal, ao final da ação, anule o parcelamento e declare que o direito de imagem não se submete a exações próprias de verbas trabalhistas, eis que de verba trabalhista não se trata, como já vem decidindo a Justiça do Trabalho. E que devolva tudo que a gente pagou", ressaltou Di Pietro.

O Corinthians se defende citando iniciativas de marketing com os atletas, como álbuns do Campeonato Brasileiro, revistas do Corinthians, capas de DVD, jogos e pôster. A Caixa Econômica Federal, do outro lado, diz ser mera agente operadora e pede que a ação seja julgada improcedente. A União pede o mesmo "por absoluta falta de supedâneo fático e legal a corroborar o direito da autora" (no caso, o Corinthians).

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