Corinthians é acionado na Justiça por não pagamento de multa aplicada em dezembro de 2018
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Por Meu Timão
Uma calçada nos arredores da Arena rendeu multa e agora um processo ao Corinthians
Rodrigo Vessoni / Meu Timão
Uma calçada em mau estado na Arena Corinthians rendeu ao clube alvinegro uma multa de R$ 21.983,21, aplicada pela Prefeitura de São Paulo, em dezembro do ano passado. Seis meses depois disso, porém, o Timão ainda não efetuou o pagamento e o caso agora vai para os tribunais.
Conforme noticiado pela ESPN, a Prefeitura acionou o Corinthians na Justiça para receber a quantia, agora corrigida com juros - o boleto venceu no dia 4 de fevereiro. O valor cobrado na Vara das Execuções Fiscais Municipais do TJ-SP agora é de R$ 25.824,95.
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A punição, cabe ressaltar, veio com base no Art. 66 da Lei nº 15893/2013, que fala em "mau estado de manutenção e conservação, quando apresentar buracos, ondulações, desníveis não exigidos pela natureza do logradouro ou obstáculos que impeçam a circulação livre e segura dos pedestres, bem como execução de reparos em desacordo com o aspecto estético ou harmônico do passeio existente."
O montante total cobrado está dividido em R$ 21.983,21 de multa, R$ 386,90 de atualização monetária, R$ 894,80 de juros, R$ 232,64 da Gare (Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais) e R$ 2,326,49 de honorários advocatícios.
